De acordo com a Lei 12.485 de 2011, apelidada de Lei da TV Paga, toda emissora que transmite ou replica seu conteúdo em nível nacional deve veicular, no mínimo, 3h30 de conteúdo nacional por semana em seu canal, no horário nobre. Um levantamento, feito pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e apresentado esta semana, mostra que em 2015 foram levadas ao ar 3.284 horas de programação nacional inédita.

O Sistema de Monitoramento da TV paga fiscaliza toda a programação dos canais, garantindo que as emissoras cumpram o que determina a lei. É a primeira vez que a Ancine mostra como o acompanhamento é feito. Conforme dados do relatório, 75% das obras audiovisuais de 2015 foram séries e 14% longas metragens. Desse total, 40% tinham como tema variedades e 32% documentários, as animações ficaram com o menor percentual (3%).

O número de produtoras independentes registradas passou de 446, em 2011, para 5.759, em 2017. Nesse mesmo período, a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (BRAVI) passou de pouco mais de 100 associados para 600. A maioria das agências está localizada na região Sudeste (68%), seguida por Sul (13%) e Nordeste (10%). Em 2016 foram registradas 3.344 obras audiovisuais, das quais, 823 não eram independentes.

“A Lei 12.485 viabilizou o incremento da produção independente brasileira, viabilizou a chegada dessa produção na TV paga, na TV aberta, ampliou a capacidade de investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual, da Agência Nacional do Cinema, no desenvolvimento do setor, melhorou um conjunto de práticas das programadoras, das TVs abertas, dos nossos produtores, e é o que permite o bom momento que o setor audiovisual brasileiro está vivendo”, disse o presidente da Ancine, Manoel Rangel.