MPF vai investigar suspensão de edital da Ancine
Ministério Público Federal quer averiguar a decisão de suspender edital que viabilizaria produções LGBT
O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, instaurou nesta quinta (22) a abertura de um inquérito civil para investigar a suspensão do edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que tinha entre as produções séries de temática LGBT. A suspensão se deu após declarações do presidente Jair Bolsonaro que afirmou que filmes desse tema não deveriam receber financiamento público.
Em comunicado enviado à imprensa, o MPF colocou que "tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada".
Ainda de acordo com o comunicado, "o Ministério Público expediu ofícios para o Ministério da Cidadania e a Ancine, requisitando informações, no prazo de 10 dias, sobre a suspensão do edital e ainda sobre a suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados à temática LGBT".
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