Regras para motoristas de aplicativos são flexibilizadas

Cumprimento das regras começa a ser fiscalizado no dia 25 de janeiro, mas notificações de caráter educativo já estão sendo aplicadas

qua, 10/01/2018 - 16:06

A prefeitura de São Paulo alterou novamente as exigências para os motoristas que dirigem para aplicativos na capital. As novas regras começaram a valer hoje em caráter educativo, ou seja, os condutores que estiverem em desacordo com as normas serão notificados, porém não serão multados. As multas por infrações na nova legislação começarão a ser aplicadas a partir do dia 25 de janeiro.

Entre as determinações que foram flexibilizadas está o aumento na idade útil do veículo usado para fazer o transporte de passageiros, que era de cinco anos e passou a ser de sete anos contados da fabricação. Só podem se beneficiar do novo prazo os motoristas que já trabalhavam prestando esse tipo de serviço antes de julho de 2017, para os demais fica valendo o prazo novo.

A regra para a fixação de adesivo que identifique o veículo que está em serviço também foi alterada e o motorista poderá colocar o selo da empresa no para-brisa. O certificado de segurança, documento exigido para que o motorista possa trabalhar, também teve o prazo de entrega estendido. Os veículos também precisariam ter placa da cidade para ter autorização de prestar esse tipo de serviço em São Paulo, eliminando assim a prática de trabalhar com carros de locadoras que os adquirem em outros estados, onde o IPVA é mais baixo.

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