O atraso das obras já rendeu manifestações que interditaram BR e vias de Salgueiro Rogério Melo/PR

A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Constantini Construções concluam as obras do Residencial Sato Antônio, do Programa Minha Casa Minha Vida, em Salgueiro, Sertão de Pernambuco. A decisão atende pedido ajuizado pelo Ministério Público Federal cobrando que as 878 casas do residencial estejam aptas para moradia.

Na decisão, a Justiça coloca que as intervenções devem estar prontas até o dia 30 de janeiro de 2018. Para o MPF, os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso. 

Entre os problemas identificados, há falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. O MPF também entende que a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora.

De acordo com o Ministério Público, o atraso compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais. Já foi obtido o bloqueio de bens da Constantini no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, em decisão que atende pedido feito em ação cautelar de junho de 2017. 

Atualmente, a obra é executada pela Caixa. Estão pendentes a ligação ao sistema de esgotamento sanitário, construção do acesso viário, conclusão do sistema de abastecimento de água e reposição de itens furtados de casas. 

Caso as obras e reparos não sejam concluídos até 30 de janeiro, haverá aplicação de multa diária. Em dezembro do ano passado, de acordo com o MPF, a Constantini apresentou em audiência de conciliação novo projeto de acesso viário ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que já recebeu aprovação.