Recomendações foram encaminhadas para três instituições de ensino Fabrícia Soares/Instituto Infnet

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram recomendações para que não seja permitido assédio moral a professores no Estado. As solicitações decorrem da notícia da existência de página no Facebook intitulada "Movimento pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores.

Uma recomendação foi direcionada à Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Educação do Recife e Universidade de Pernambuco. O segundo texto seguiu para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

O MPF e o MPPE recomendam que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que seja impedida qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis. Segundo os documentos, qualquer tentativa de se opor à abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas ou mesmo ideológicas, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa violação à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Programa Nacional de Educação.

De acordo com o MPF, já foram expedidas recomendações semelhantes nos estados de Santa Catarina e Goiás. Foi fixado um prazo de 10 dias para que seja informado sobre acatamento ou não. Em caso de não acatamento, os órgãos poderão adotar medidas administrativas e judiciais.