Os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastrados na Nota Fiscal Paulista, em São Paulo, terão seus créditos liberados mensalmente e poderão fazer o resgate dos valores acumulados. A norma vale a partir de hoje (30).

Serão disponibilizados R$ 20,5 milhões em créditos. Para consumidores e condomínios serão distribuídos 11,5 milhões de reais. As entidades sem fins lucrativos terão R$ 9 milhões em créditos. Os valores são referentes a compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho de 2018.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista continuam à disposição dos participantes por cinco anos a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento durante o período.

Antes do decreto, os créditos eram liberados duas vezes no ano, em abril e outubro.