Uma moradora da cidade de São Paulo foi a vencedora do prêmio principal do 112º sorteio da Nota Fiscal Paulista. A consumidora, de 50 anos, participou com 96 bilhetes eletrônicos e foi contemplada com R$ 1 milhão. Os quatros prêmios de R$ 500 mil saíram para participantes das cidades de Jacupiranga, Presidente Prudente, Taboão da Serra e Valinhos, na edição do mês de março.

Os demais contribuintes também levaram dez prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. Puderam concorrer os cadastrados que efetuaram compras em setembro e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ na nota fiscal. No total, 600 prêmios foram distribuídos, totalizando R$ 5,7 milhões.

Cinco entidades assistenciais cadastradas receberam R$ 100 mil cada. As instituições contempladas são dos municípios de Assis, Atibaia, Franca, Limeira e da capital. Além disso, outras 50 entidades receberam prêmios de R$ 10 mil, totalizando R$ 1 milhão.

Para concorrer, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o aceite às regras dos sorteios, não há necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações. Cada R$ 100 em compras dão direito a um bilhete eletrônico para disputar aos prêmios.

Os usuários do programa Nota Fiscal Paulista já podem resgatar os créditos de outubro pelo celular. O valor liberado é referente as compras do segundo semestre de 2016.

Por meio do aplicativo da Nota Fiscal Paulista disponível no site: http://www.spservicos.sp.gov.br/ é possível acompanhar o saldo, o extrato com os últimos lançamentos e movimentações, além de solicitar a transferência para a conta bancária.

A ferramenta ainda possuí a captura do QR Code ou digitação das informações, onde o cidadão pode escolher entidades assistências e realizar doações dos créditos gerados pelos documentos fiscais. 

A partir do dia 1º de julho serão atualizadas as versões dos emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de transporte Eletrônico (CT-e). A atualização é devido uma parceria da Secretaria da Fazenda com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em São Paulo (Sebrae-SP).

O acompanhamento da Fazenda permitiu verificar que, com a gradual adesão das empresas a outros sistemas, a maioria dos documentos fiscais eletrônicos não são mais geradas pelo emissor oferecido dela Secretaria. Além disso, a procura ao emissor do Fisco diminuiu em razão da oferta de soluções modernas de emissores gratuitos oferecidos pelo próprio mercado.

“No início, desenvolvemos o emissor gratuito para facilitar a implantação dos projetos do CT-e e da NF-e, que substituiu a nota fiscal em papel modelo 1 ou 1A, usadas para operações com mercadorias entre empresas. Acreditamos que o software cumpriu seu papel e que transferi-lo ao Sebrae-SP é uma importante medida para garantir que os micro e pequenos empresários que desejarem ainda continuem utilizando soluções sem custo”, destacou o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho.

O convênio com o Sebrae prevê que o órgão, além de disponibilizar, ainda atualizará as versões do aplicativo para as empresas. Dessa forma, a parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos desenvolvidos pelo Fisco paulista continuará a ser atendia pelo Sebrae-SP. 

O governo do Estado de São Paulo passará a destinar 60% dos créditos da Nota Fiscal Paulista a ONGs, deixando 40% para os contribuintes. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo governador do estado, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, zona oeste da capital paulista.

Anteriormente, consumidores e ONGs dividiam as quantias - notas com o CPF geravam créditos para o consumidor e aquelas sem CPF eram destinadas a entidades apontadas pelo estabelecimento emissor da nota. O governo também irá criar cinco faixas de devolução de imposto, variando entre 0% e 30%, dependendo do estabelecimento. Hoje, todos os estabelecimentos devolvem 20% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido. 

Comércios varejistas de revistas e jornais, peixarias, livros e açougues estão na faixa dos 30% de devolução do ICMS.

Para comércios de antiguidades, lojas de conveniência, pneus, equipamentos de telefonia e comunicações, peças e acessórios usados para automotores, vidro, areia, revestimentos, artigos fotográficos, bijuterias e artesanatos, a faixa de devolução ficou em 20%.

Lanchonetes, restaurantes, padarias, serviços ambulantes de alimentação, entre outros ligados a alimentação, caem na faixa de 10%.

Já lojas de vestuário e acessório, perfumaria, cosméticos, brinquedos e artigos recreativos, medicamentos veterinários, ficaram na faixa dos 5%.

Tabacarias, comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos e comércios varejistas de armas de fogo e munições terão 0% de devolução do ICMS.

Também foi anunciado o lançamento de um aplicativo para celulares e tablets, disponível nas plataformas IOS e Android. Os contribuintes poderão acessar seus créditos e transferir doações para entidades de sua escolha.