Plantação destruída de trabalhador rural Divulgação/Pastoral da Terra

Famílias camponesas denunciam ações ilegais e violentas em área rural do município de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco. Segundo a Pastoral da Terra, o conflito de terra seria provocado pela empresa Negócio Imobiliária S/A, que é cessionária de arrendamento das terras.

De acordo com a Pastoral da Terra, na última segunda-feira (19), por volta das 10h, funcionários da imobiliária destruíram as plantações do sítio do trabalhador rural Antonio Luis da Silva, além de parte da mata que protegia uma fonte de água da família. Agricultores que registraram o ocorrido contam que os funcionários vinham proferindo ameaças da destruição desde a última semana.

Na região, vivem 1200 famílias camponesas - algumas há mais de 70 anos - em cinco comunidades rurais: Caixa D'água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro e Várzea Velha. As comunidades produzem alimentos no local e reivindicam a regularização de suas posses junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em 2017, a Negócio Imobiliária S/A passou a ser cessionária de arrendamento, ou seja, possui um subarrendamento de parte das terras pertencentes à falida Usina Frei Caneca. São cerca de cinco mil hectares localizados no município de Jaqueira, que estão subarrendados para que a empresa desenvolva atividade pecuária.

A Pastoral da Terra alega que desde que a empresa chegou, os camponeses passaram a relatar situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d'água, ameaças e perseguições. As violências seriam promovidas por funcionários da empresa, supostos policiais militares da reserva. Eles são acusados de fazer rondas exibindo pistolas e algemas.

A advogada da Pastoral da Terra, Gabriella Rodrigues, acredita que a situação em Jaqueira seja o maior conflito fundiário em Pernambuco e no Nordeste atualmente. Ela reforça que as famílias têm o direito de permanecer onde estão por causa do usucapião, ou seja, o direito à posse por causa da utilização por um período longo e contínuo. "Existe prova testemunhal farta e clara da presença desses posseiros no imóvel", ela resume.

De acordo com Rodrigues, foi feito um acordo entre o antigo proprietário das terras e os camponeses para que eles pudessem permanecer lá. Entretanto, o acordo não estaria sendo reconhecido pela cessionária. O contrato de arrendamento da imobiliária também seria insuficiente para exigir a saída das famílias.

Os agricultores já oficializaram mais de 30 boletins de ocorrência na Delegacia de Jaqueira e existem cerca de 30 ações possessórias que visam à expulsão de famílias das terras em que vivem. O caso foi denunciado ao Incra, ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores, Diocese de Palmares e deputados estaduais.

"É uma situação de completo terror. Essas famílias têm renda do Bolsa Família e da agricultura familiar. Se saírem, não perdem só a casa, mas o meio de vida, de sustento, perdem trabalho e o vínculo com a área onde sempre viveram e cresceram", aponta a defensora. O LeiaJá não obteve contato com a Negócio Imobiliária S/A.