Detentos de PE começam a receber salário em conta bancária
Valor recebido, de acordo com a Lei de Execução Penal, corresponde a 75% do salário mínimo, desse, 25% vai para a reserva, podendo ser retirado ao adquirir a liberdade
Na tarde desta quinta-feira (1º), foi realizado um ato simbólico da entrega dos cartões do Banco do Brasil para os presos de Pernambuco. O ato aconteceu na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), junto com o secretário-executivo de Ressocialização, Cicero Rodrigues e gerentes da Executiva de Ressocialização (Seres).
A partir deste mês, todos os detentos concessionados, ou seja, trabalhadores das unidades prisionais do estado, que cumprem pena no regime fechado ou semiaberto, terão o salário depositado em conta corrente. Esse dinheiro poderá ser retirado pelo próprio reeducando, se estiver no semiaberto, ou por alguém da família.
“Essa medida vai repercutir na segurança da unidade e na relação entre presos e famílias. A circulação do dinheiro em espécie vai diminuir nas unidades e poderá facilitar o acesso das famílias ao recurso financeiro para suprir necessidades”, explica o secretário Cícero.
A Secretaria Executiva de Ressocialização confirma que, neste momento, apenas os presos concessionados estão sendo beneficiados. Mas a idéia é incluir, posteriormente, os que atuam por meio de convênios.
A Seres tem hoje 2.200 presos do regime fechado e semiaberto trabalhando, sendo 1.674 concessionados. O valor recebido, de acordo com a Lei de Execução Penal, corresponde a 75% do salário mínimo, desse, 25% vai para a reserva, podendo ser retirado ao adquirir a liberdade. Os presos que trabalham têm também a remição de um dia a cada três trabalhados. Os concessionados são responsáveis pelos trabalhos de manutenção dentro dos estabelecimentos penais.