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Quase dois meses após ser acusado de agressão pela ex-esposa, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Justiça. Ele é acusado dos crimes de perseguição, violência psicológica e estupro.

A 26ª Promotoria de Justiça Criminal da capital aceitou a queixa da economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, com quem o ex-secretário foi casado por 25 anos, e remeteu denúncia à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife na última sexta-feira (28). Maria Eduarda relatou que Pedro Eurico a batia e já chegou a cuspir nela.

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Pedro Eurico já havia sido indiciado pela Polícia Civil na investigação dos crimes de perseguição, violência psicológica contra a mulher e estupro. Todos os tipos penais sofrem aumento de pena por serem cometidos pelo cônjuge da vítima.

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A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos afirma que irá intensificar a fiscalização no período que seria festejado o Carnaval em Pernambuco. Ação é para proibir que restaurantes, bares e o comércio ambulante abram da sexta-feira (12), até a segunda-feira (15); o que, segundo o Governo de Pernambuco, poderia auxiliar para a aglomeração de pessoas.

Apenas os estabelecimentos localizados no Sítio Histórico de Olinda e no Recife Antigo - principais focos do Carnaval - que não poderão abrir as portas. Mesmo assim, o secretário Pedro Eurico reforça que a fiscalização será em "todos os locais", do centro a periferia. 

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"Aqueles que tentarem afrontar as decisões do governo, nós vamos apresentar a força da lei, que vai valer para todos. Qualquer troça ou banda que estejam nas ruas nós vamos recolher os materiais. As pessoas vão responder criminalmente pelas suas ações", garante Eurico.

A Secretaria de Defesa Social também está empenhada no policiamento ostensivo. O secretário Antônio de Pádua reforça que as forças de segurança estarão com reforço nos dias de Carnaval, que não poderá ser celebrado como de costume em Pernambuco. 

"Evitando aglomerações e festas clandestinas. A população pode colaborar com denúncias pelo 190, ou no nosso Centro Integrado de Comando e Controle, que funcionará 24h, de sexta (12) até quarta-feira de cinzas (17)", assegura Pádua.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, afirmou na tarde desta quarta-feira (6), que o estado vai realizar fiscalizações "mais duras e objetivas" para combater os desrespeitos aos protocolos de combate à Covid-19, podendo até o infrator responder criminalmente.

Para combater as festas clandestinas e aglomerações, por exemplo, Eurico pede que a população ajude fazendo fotos, vídeos e encaminhem para o Procon-PE. "Nós vamos aplicar a multa e a partir de agora notificar diretamente, através de notícia crime ao Ministério Público, para instaurar um processo criminal", detalha o secretário.

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"O que não pode são pessoas que acham que são donos do mundo e tudo pode, sem responsabilidade com os outros, especialmente com os idosos. O governo vai tomar cada vez medidas mais duras", assegura.

O secretário aponta que, nos últimos trinta dias, o Procon-PE já multou mais de 150 instituições como bares, restaurantes e locais de festas. Nesse período, Pedro aponta que o Procon-PE já aplicou multas no valor de quase R$ 350 mil e que esses valores serão aumentados. 

"Restaurantes, hotéis e casas de espetáculos que promoverem festas abusivas serão, a partir de agora, não somente interditados, mas em caso de reincidência a interdição será definitiva - só cabendo a reabertura através de decisão judicial", finaliza.

Na tarde desta quinta-feira (1º), foi realizado um ato simbólico da entrega dos cartões do Banco do Brasil para os presos de Pernambuco. O ato aconteceu na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), junto com o secretário-executivo de Ressocialização, Cicero Rodrigues e gerentes da Executiva de Ressocialização (Seres).

A partir deste mês, todos os detentos concessionados, ou seja, trabalhadores das unidades prisionais do estado, que cumprem pena no regime fechado ou semiaberto, terão o salário depositado em conta corrente. Esse dinheiro poderá ser retirado pelo próprio reeducando, se estiver no semiaberto, ou por alguém da família.

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 “Essa medida vai repercutir na segurança da unidade e na relação entre presos e famílias. A circulação do dinheiro em espécie vai diminuir nas unidades e poderá facilitar o acesso das famílias ao recurso financeiro para suprir necessidades”, explica o secretário Cícero.

A Secretaria Executiva de Ressocialização confirma que, neste momento, apenas os presos concessionados estão sendo beneficiados. Mas a idéia é incluir, posteriormente, os que atuam por meio de convênios. 

A Seres tem hoje 2.200 presos do regime fechado e semiaberto trabalhando, sendo 1.674 concessionados. O valor recebido, de acordo com a Lei de Execução Penal, corresponde a 75% do salário mínimo, desse, 25% vai para a reserva, podendo ser retirado ao adquirir a liberdade. Os presos que trabalham têm também a remição de um dia a cada três trabalhados. Os concessionados são responsáveis pelos trabalhos de manutenção dentro dos estabelecimentos penais. 

Para promover um amplo debate e encontrar soluções viáveis para o sistema de metrô do Grande Recife, na manhã desta quinta-feira (27), representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) participam de uma audiência pública junto ao Governo do Estado, Procon-PE, entidades relacionadas e representantes da sociedade civil. A reunião ocorre após uma colisão entre composições e às vésperas de um novo aumento tarifário.  

Devido aos relatos de descaso dos passageiros, desde outubro o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) acompanha a operação da CBTU. As denúncias se somaram às recorrentes falhas e interrupções do sistema, que culminaram na reunião para que medidas cabíveis sejam dialogadas. 

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Sem informações concretas em relação ao abalroamento que deixou cerca de 60 passageiros feridos, o assessor jurídico da superintendência da CBTU, Walter Neukranz, informou que o caso segue em análise por uma comissão interna, que tem 30 dias para apresentar um laudo conclusivo. "A gente não sabe o tipo de falha que pode ter ocasionado o acidente", completou.

Ele solicitou um maior prazo para enriquecer a defesa, ressaltando que houve uma concentração especial de esforços para operar durante o Galo da Madrugada. Dez dias adicionais foram concedidos.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, pontuou que o intuito da conversa era encontrar caminhos para resolver os problemas enfrentados diariamente pelos 400 mil usuários. "Não é uma reunião para se estabelecer um campo de guerra", avaliou. 

"A minha preocupação é o fato da gente ver que esses trens estão sendo gradativamente canibalizados", frisou o secretário. O assessor ponderou: "todos sabem que é um sistema que está com problemas". Mesmo com o reajuste gradual que aumenta a passagem de R$ 1,60 para R$ 4, Walter alega que o corte de repasses do Governo Federal é a principal motivação para a defasagem do serviço.

"Nossa ineficiência hoje é por que precisamos de mais trens", explanou. Com 35 anos, atualmente o sistema roda com 31 composições, enquanto 18 seguem paradas para que suas peças sejam retiradas e postas em outros trens.  Ele calcula que uma possível melhoria só seria percebida em cinco anos, caso fosse acrescido R$ 30 milhões no orçamento anual. Em 2019, através da Lei de Orçamento Anual (LOA), a União reduziu o valor para R$ 56 milhões.  

O representante da companhia chegou a afirmar que seria necessário o quíntuplo do orçamento ou a ajuda da população para que as condições estruturais sejam mantidas. Lixo nas escadas rolantes e elevadores danificam os dispositivos, além do acionamento indevido da alça de emergência que atrasa as viagens.

Walter também frisou os frequentes roubos de cabos elétricos e confirmou a dificuldade para manter a segurança nas estações.

Como representante dos passageiros, a conselheira do Conselho Superior de Transportes, Vera Lúcia da Silva, descreveu que falta comprometimento para que a qualidade seja mantida."O serviço é zero e só tá aumentando passagem. Nós não temos mais um metrô digno[...] infelizmente a gente é obrigado a usar", declarou.

Ela acredita que o assessor foi infeliz em culpar a sociedade e generalizar os usuários. "Quando ele diz que não tem dinheiro e que ele faz e a gente quebra, eu me senti marginalizada", complementou.

Além de cobrar verba federal, a CBTU alega que mais de 50% dos passageiros usam o transporte mas não deixam dinheiro, por conta do sistema de integração entre ônibus. A companhia também reivindica o aporte do Governo do Estado.

O representante jurídico do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Roberto Campos se contrapôs às alegações. “Esses repasses estão em dia. Somente no ano de 2019, nós repassamos quase R$ 40 milhões”, apontou. De fato há a cobrança dos repasses entre 2013 e 2018. Contudo, o CTM não reconhece tal dívida.

"É de uma irresponsabilidade inimaginável", definiu o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, sobre a 'pegadinha' do youtuber Gerson Albuquerque que virou notícia na manhã desta terça-feira (17). Acompanhado de mais três pessoas, o youtuber se fantasiou como os personagens da série La Casa de Papel e tentou invadir o Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Segundo o secretário, o resultado da brincadeira poderia ter sido muito pior. "Foi uma ação arriscada e que só não teve um final trágico graças a experiência dos nossos agentes penitenciários. Recentemente 21 pessoas morreram numa tentativa de resgate no presídio do Pará. Na ação de hoje o grupo poderia facilmente ser confundido com estes meses criminosos", resume Pedro Eurico.

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Todos os integrantes da armação foram encaminhados à Delegacia de Paulista para providências legais cabíveis. Na segunda-feira (16), em seu Instagram, Gerson já havia publicado vídeos fantasiado. Em uma das imagens, ele está em frente de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). "Não vim fazer pegadinha entrando em banco. Até abordado a gente foi", disse prometendo um vídeo para a manhã desta terça. O vídeo não foi publicado. 

La Casa de Papel é uma série espanhola. Na trama, um grupo tenta realizar um grande assalto se infiltrando na Casa da Moeda.

Essa não a primeira vez que Gerson estampa as manchetes dos jornais com notícias sobre o seu canal. Em março deste ano, o youtuber chegou a ser esfaqueado durante uma gravação no centro do Recife. Ele foi levado para o hospital. 

No vídeo, Gerson aparece vestido de mulher e finge querer roubar o ponto de prostituição de uma travesti. Intitulado por "Tentei roubar ponto de traveco e parei no hospital", o vídeo mostra como a confusão começou e logo em seguida é cortado, e é anunciada uma nova publicação.

Já em ouubro de 2017, em meio ao momento tenso de fechamento dos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o youtuber resolveu aparecer vestido de "homem-bomba" na entrada do Bloco G da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), área central do Recife. Fantasiado, ele interpretou um candidato atrasado e arrancou risadas de populares que estavam acompanhando a entrada dos verdadeiros participantes.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, a quantidade de agentes penitenciários é suficiente para os presídios do estado. Segundo ele, os comentários de que a quantidade de agentes é insuficiente parte dos representantes da categoria, “que querem aumentar a receita do sindicato”.

O pronunciamento do secretário foi feito em coletiva de imprensa sobre a fuga de cinco detentos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, na noite da terça-feira (6). O caso ocorreu em uma ação planejada, após pessoas atirarem do lado de fora contra as guaritas.

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A facilidade para que os bandidos conseguissem fugir do local foi questionada durante a conversa, mas Pedro Eurico reforçou que é muito mérito dos criminosos, que estão cada vez mais organizados. Ele contou que 13 agentes estavam no plantão do dia anterior, além de nove guaritas, administradas pela Polícia Militar, em funcionamento. Atualmente, o estado conta com 1,5 mil agentes penitenciários e uma população carcerária de 31.640. 

A média, então, é de aproximadamente 21 detentos para cada agente. Uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que haja proporção de um agente para cada cinco presos. 

Pedro Eurico destacou que uma série de medidas de segurança e ressocialização estão ocorrendo em todas as unidades prisionais de Pernambuco. “Estão sendo investidos neste momento R$ 20 milhões no Complexo do Curado, para ser usado na enfermaria, no atendimento às famílias, cozinha e alambrados”, disse, sobre o maior complexo prisional do estado.

O secretário ainda ressaltou que um trabalho de inspeção tem sido feito nos presídios pernambucanos, o que tem resultado na descoberta de túneis e apreensão de drogas e armas. Desde a semana passada, um detector de metal tem substituído as revistas íntimas no Complexo do Curado. De acordo com Eurico, companheiras de presos já foram detidas neste final de semana com a utilização da máquina. Ainda há um projeto de envelopamento da muralha no Curado, com dois metros de profundidade enterrado, de investimento de R$ 1,6 milhão, mas ainda não há previsão para liberação da verba. 

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