Agente do Procon-PE fiscaliza itens de perfumaria em loja Divulgação/Procon-PE

Passadas as trocas de presentes do Natal e confraternizações de amigo secreto, o Programa de Defesa e Proteção do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) deu orientações para quem pretende trocar os produtos recebidos. Seja em lojas físicas ou na internet, é fundamental guardar a nota fiscal das compras.

Antes de ter adquirido o presente, era importante verificar se as lojas possuem prazo determinado para efetuar a trocar das mercadorias.

No caso de peças de vestuário, a troca por cor, tamanho ou modelo não é obrigatória, mas caso o estabelecimento permita, é importante que a informação conste de forma clara na nota fiscal ou na etiqueta afixada na peça.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula que o cliente de lojas virtuais tem até sete dias para desistir da compra, a contar da data de recebimento da mercadoria. 

Para garantir o que a lei estabelece, é preciso guardar e imprimir todos os dados referentes à compra, como nome do site, itens adquiridos, preço, número de protocolo do pedido e contrato.

Também é aconselhável guardar os e-mails trocados com o fornecedor que comprovem todas as transações efetuadas, indicou o Procon-PE.

Sobre produtos adquiridos em lojas físicas que não apresentam defeito ou vício, a orientação é que, ao realizar a compra, verificar a política de troca da loja e confirmar com o vendedor se é possível a troca posterior.

Caso o presente tenha algum defeito, o cliente tem até 30 dias para “reclamar os vícios aparentes ou de fácil contestação em produtos e serviços não duráveis – como alimentos e perfumaria – e 90 dias para bens duráveis – como eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Quem se sentir prejudicado ou ainda tenha alguma dúvida, deve procurar uma das unidades do Procon-PE ou ligar para o 0800.282.1512.