O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pediu uma investigação contra a equipe médica que realizou o aborto legal na menina de 11 anos que foi vítima de estupro em Santa Catarina. 

O pedido do governo federal foi recebido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado cinco dias após a realização do procedimento médico, no dia 27 de junho. O conselho informou que investiga o caso. 

O ministério alega que o pedido partiu da própria população porque a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu mais de 300 denúncias pelo Disque 100 entre os dias 23 e 24 de junho, como foi revelado pela GloboNews.

O presidente da Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Aborto Previsto em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Robinson Dias, afirmou que não há crime para ser investigado. 

A interrupção da gravidez da menina de 11 anos estava respaldada não só pela lei, que garante o direito ao aborto quando a pessoa é vítima de estupro, mas também hvia uma recomendação do Ministério Público Federal para que o hospital realizasse o procedimento. 

Para o presidente da Comissão, a iniciativa do Ministério da Mulher é “absurda” e deixa os profissionais inseguros, inibindo o cumprimento da lei e do dever médico. “Nós estamos estupefatos. Não achamos que seja uma ação que venha a somar, pelo contrário. Para a gente, soa como proselitismo religioso, fundamentalista, de interesse eleitoreiro. É como se quisessem chamar atenção para uma pauta antiaborto com fins eleitorais”, disse.