No meio da crise sanitária da pandemia da Covid-19, a então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves pediu que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) rejeitasse leitos de UTI e produtos de limpeza a indígenas, em nota técnica enviada ao Planalto no dia 6 de julho de 2020. Damares justificou o pedido com a explicação de que os povos não foram “diretamente consultados pelo Congresso Nacional”. 

A nota foi assinada pelo secretário adjunto da Igualdade Racial Ezequiel Roque, e solicitava que Bolsonaro retirasse da lei de proteção aos indígenas a obrigação da União, estados e municípios fornecerem itens como água potável, materiais de limpeza, higiene e desinfecção, leitos de UTI, ventiladores pulmonares e materiais informativos sobre a Covid-19. Segundo a coluna de Guilherme Amado, do O Globo, à época, Bolsonaro concordou com o pedido. 

“Mesmo cientes da situação de excepcionalidade vivida pelo País e da celeridade em aprovar projetos de lei que beneficiem e projetam os povos tradicionais, os povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais não foram diretamente consultados pelo Congresso Nacional”, endossou Damares no documento. 

No dia da publicação dos vetos presidenciais, em 8 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso mandou o governo adotar medidas para evitar mortes de indígenas pela doença. A decisão de Barroso foi referendada um mês depois pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Congresso Nacional derrubou os vetos de Bolsonaro com as solicitações de Damares. 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pediu uma investigação contra a equipe médica que realizou o aborto legal na menina de 11 anos que foi vítima de estupro em Santa Catarina. 

O pedido do governo federal foi recebido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado cinco dias após a realização do procedimento médico, no dia 27 de junho. O conselho informou que investiga o caso. 

O ministério alega que o pedido partiu da própria população porque a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu mais de 300 denúncias pelo Disque 100 entre os dias 23 e 24 de junho, como foi revelado pela GloboNews.

O presidente da Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Aborto Previsto em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Robinson Dias, afirmou que não há crime para ser investigado. 

A interrupção da gravidez da menina de 11 anos estava respaldada não só pela lei, que garante o direito ao aborto quando a pessoa é vítima de estupro, mas também hvia uma recomendação do Ministério Público Federal para que o hospital realizasse o procedimento. 

Para o presidente da Comissão, a iniciativa do Ministério da Mulher é “absurda” e deixa os profissionais inseguros, inibindo o cumprimento da lei e do dever médico. “Nós estamos estupefatos. Não achamos que seja uma ação que venha a somar, pelo contrário. Para a gente, soa como proselitismo religioso, fundamentalista, de interesse eleitoreiro. É como se quisessem chamar atenção para uma pauta antiaborto com fins eleitorais”, disse. 

O município do Jaboatão dos Guararapes foi vencedor em duas categorias do Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais concedido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Programa Integra, pioneiro no País, foi primeiro colocado na área de “Políticas de Proteção Social Destinadas a Famílias Vulneráveis no contexto da Pandemia da Covid-19”. Já o Programa Famílias Fortes também venceu na categoria de “Políticas Públicas Relacionadas ao fortalecimento de Vínculos Familiares Intergeracionais: Promoção da Convivência Interfamiliar e Intergeracional no Âmbito das relações familiares”. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) e a cerimônia de entrega dos prêmios será no próximo dia 21, em Brasília.

O prefeito Anderson Ferreira, ao ser informado das premiações, ressaltou o compromisso da gestão municipal em cuidar das famílias. “Criamos dois programas a fim de minimizar os fatores relacionados à dependência química, com os objetivos de recuperação e prevenção. As drogas afastam as pessoas dos seus familiares e é necessário um trabalho em conjunto entre o poder público e a sociedade para que possam ser reintegradas, inclusive ao mercado de trabalho. Os prêmios concedidos pelo Ministério da Família e dos Direitos Humanos mostram que as iniciativas da nossa gestão estão dando certo”, disse o gestor.

Além da situação de vulnerabilidade, os dependentes químicos se configuram um público mais propenso à incidência do novo coronavírus. Daí a importância da atenção a toda família com informações específicas de prevenção, na distribuição de máscaras, kits de higiene, solicitação de documentos e busca por auxílio emergencial. As equipes da Secretaria  Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria Executiva da Família e Política sobre Drogas também tratam sobre alternativas de convivência, socialização e formação de mão de obra.

O Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais foi criado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para destacar as experiências exitosas postas em prática em cidades de todo o Brasil. A intenção é incentivar a implementação de políticas públicas que tenham foco na família e o fortalecimento dos vínculos. Também tem o objetivo de impulsionar as iniciativas que venham a fortalecer e consolidar o desenvolvimento social e econômico das pessoas que fazem parte dos núcleos familiares. Outro critério da premiação é que as ações possam ser replicadas pelos demais municípios.

O deputado Marco Feliciano (sem partido) saiu em defesa do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que quer estimular a política de 'Eu escolhi esperar' para combater a gravidez na adolescência. Para ele, a reação de parcela da sociedade é uma ação reativa e preconceituosa. O deputado indica ainda que a esquerda e a programação da TV Globo são responsáveis por pregar o "prazer irresponsável".

Feliciano, por meio de sua coluna na Folha de São Paulo, indaga se é pecado "dar aos jovens deste país uma alternativa à coisificação de suas existências, pugnando que os mesmo valorizem o afeto, a razão e a sensibilidade em seus relacionamentos sexuais".

O deputado acredita que a reação contra a ideia do ministério de Damares Alves é porque o "produto" vem das mãos do governo Bolsonaro - além de que o "pluralismo democrático defendido pela esquerda acaba onde começam as ideias contrárias à sua visão de mundo, mesmo que para isso tenham que ignorar no sentido estrito da palavra", aponta Feliciano.

O movimento "Eu prefiro esperar" já existe no mundo evangélico e foi criado pelo pastor Nelson Neto Jr., que foi um dos convidados para participar do seminário promovido pela pasta em dezembro, na Câmara dos Deputados, com foco na prevenção à vida sexual precoce e gravidez na adolescência. À Folha, a secretária nacional de família, Angela Gandra Martins, disse que o ministério avalia o modelo criado pelo pastor para conseguir conscientizar os jovens sobre o que é uma relação sexual e sobre as suas consequências. 

Para Angela, a pasta precisa dar uma "nova visão" e "outro caminho" para combater a gravidez na adolescência - além do uso de preservativos - o que para o ministério "não apresenta 100% de eficácia". 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou nesta quinta-feira (3) o projeto Salve Uma Mulher, que consistirá em treinar servidores e empregados públicos para dar suporte a mulheres vítimas de violência. Na primeira etapa do projeto, 476 mil pessoas receberão treinamento.

Desse total, 340 mil são agentes do Ministério da Saúde, 106 mil funcionários dos Correios, 30 mil conselheiros tutelares e 1.722 profissionais do quadro da Defensoria Pública da União. A projeção, porém, é de que, em dez meses, 2 milhões de pessoas passem pela capacitação, já que a expectativa é que abranja profissionais de beleza e de academias esportivas e líderes religiosos. Além da capacitação de funcionários da iniciativa privada através de uma plataforma EaD (estudo a distância), estão previstas as criações de grupos de multiplicadores voluntários e grupos de apoio.

Segundo a ministra titular da pasta, Damares Alves, o ensinamento abrange a identificação de uma situação abusiva, mas não se resume somente a isso. Ou seja, os instrutores também ensinarão a orientar a buscar ajuda das autoridades competentes para garantir sua segurança. Desse modo, os alunos terão condições de informar como se presta uma queixa contra o agressor e como a mulher agredida pode acessar serviços públicos.

"Se perguntar aqui a vocês, sabem o que dizer a uma mulher quando percebem que está machucada? Diriam para procurar antes a delegacia, o promotor, o delegado, o IML [Instituto Médico Legal] ou para ligar para o Ligue 180 [Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência]? As pessoas, às vezes, não sabem o que dizer. É exatamente para isso que vem o programa: ensinar as pessoas sobre como funciona a rede de proteção, para que divulguem e orientem mulheres vítimas de violência", disse Damares Alves.

Segundo a ministra, os instrutores do projeto, ao repassar as informações, também levarão em conta as especificidades de cada local. "A rede é a mesma, mas tem lugar em que não tem delegacia [especializada no atendimento] da mulher. Tem lugar que não tem a Defensoria Pública. Então, o treinamento vai ser dado obedecendo a especificidade de cada cidade ou região".

Uma questão social

Também presente no evento de lançamento, a atriz e modelo Luiza Brunet argumentou que a mobilização de combate à violência de gênero deve partir de todos. "É muito importante que a vítima faça a denúncia contra seu agressor", disse a artista, que sofreu agressões em 2016. "A violência contra mulher deixou de ser um problema de foro íntimo e passou a ser de toda a sociedade."

A ministra elogiou a coragem da atriz, de tornar pública a sua experiência, para que pudesse mostrar que a violência de gênero vitima mulheres de todos os perfis socioeconômicos e étnico-raciais. "Ou vocês acham que mulheres lindas, da alta sociedade, não apanham?", disse Damares.

Conforme mostra o Atlas da Violência deste ano, a taxa de homicídio de mulheres cresceu acima da média nacional em 2017. Feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento indica que a taxa geral de homicídios no país aumentou 4,2% na comparação com o ano anterior, 2016. A taxa que conta apenas as mortes de mulheres, por sua vez, cresceu 5,4%.

Os pesquisadores também destacam que, em 28,5% dos homicídios de mulheres, as mortes foram dentro de casa, o que relacionam a possíveis casos de feminicídio e violência doméstica. Entre 2012 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres fora da residência caiu 3,3%, enquanto a dos crimes cometidos dentro das residências aumentou 17,1%. Já entre 2007 e 2017, sobressai-se a taxa de homicídios de mulheres por arma de fogo dentro das residências, que teve alta de 29,8%.

De acordo com o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou-se, no ano passado, o mais alto índice violência sexual desde 2007, quando se iniciou a avaliação do volume de ocorrências. Ao todo, foram 66 mil vítimas de estupro, sendo que a maioria delas (53,8%) eram meninas de até 13 anos de idade.