A Prefeitura do Recife (PCR) lançou o edital de chamada pública de convocação de agricultores familiares locais para apresentação de propostas de fornecimento de alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do município. O edital pode ser acessado por meio do portal da PCR. Os agricultores interessados têm até o dia 4 de maio, sempre das 9h às 16h, para apresentar a documentação necessária para a habilitação, que deve ser entregue na Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional, localizada no térreo da sede da Prefeitura, situada na avenida Cais do Apolo, 925, bairro do Recife.

A documentação deve ser entregue em um único envelope, que deverá conter, dentre outros, quatro vias da cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); identidade; comprovante de residência atualizado emitido por concessionária de serviços públicos, como conta da Celpe ou Compesa; e da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). O envelope também deve conter a discriminação completa dos gêneros alimentícios ofertados e a quantidade a ser fornecida.



Podem participar da seleção os agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados e acampados, comunidades indígenas e ribeirinhos que estejam enquadrados nos grupos “A”, “B”, “A/C” e “agricultor familiar” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que trabalhem com gêneros alimentícios na área de hortifruti, pescados, derivados do leite, granjeiros e não perecíveis.



A seleção será acompanhada por uma comissão composta por três membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) e três da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Os critérios adotados pela comissão para a escolha são a participação do agricultor no PAA; o enquadramento nos grupos “A”, “B” e “A/C” e “agricultor familiar” do Pronaf; estar inserido no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e ser trabalhadora rural pronafianas do gênero feminino; dos quais serão atribuídas pontuações. Serão selecionados os 300 agricultores familiares que tiverem as maiores pontuações. Os demais farão parte da lista do Cadastro de Reserva do PAA.



O limite individual de venda dos gêneros alimentícios por agricultor familiar será de, no máximo, R$ 4,5 mil, por DAP no período de abril a dezembro de 2012. O recurso de R$ 1,35 milhão, destinado à compra dos alimentos, é oriundo do Ministério de Desenvolvimento e Combate a Fome.



Os produtos alimentícios adquiridos serão encaminhados ao Banco de Alimentos, que funciona em Brasília Teimosa, na Região Político-Administrativa seis, e, em seguida, distribuídos aos equipamentos públicos e entidades sócio assistenciais que trabalham com o público em situação de vulnerabilidade social na cidade, atendidas pelo PAA na modalidade Compra para Doação Simultânea Municipal.



*com informações da assessoria