A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária que regerá as receitas e as despesas do exercício de 2013. O projeto aprovado estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura e organização do orçamento do município; diretrizes para a elaboração e execução do orçamento da cidade e suas alterações; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária da cidade. O relator do projeto é o vereador Carlos Gueiros (PTB), mas além dele também participaram da Comissão os vereadores Osmar Ricardo e Luiz Eustáquio, ambos do PT.

Na área de desenvolvimento econômico, o projeto de lei prevê obras de requalificação viária, destacando avenida Norte, radial Sul, perimetrais, alças de retorno da avenida Agamenon Magalhães, avenida Dois Rios e outras; urbanização do entorno do viaduto Capitão Temudo; implantar a avenida Beira Rio, no trecho entre as pontes da Torre e da Capunga, no bairro das Graças; construir nove conjuntos habitacionais oriundos do Projeto Capibaribe Melhor, entre outros. No Desenvolvimento Ambiental, entre as prioridades estão a elaboração de dois projetos de parques como legado da Copa 2014; implantação do parque da Tamarineira; e intensificação a fiscalização e o monitoramento do trânsito.

Para as políticas sociais o projeto prioriza a ampliação do acesso à educação de qualidade, com foco na educação infantil e fundamental; melhorar a efetividade na atenção à saúde com foco na assistência básica, de média complexidade e vigilância à saúde, além de assistir aos estratos mais vulneráveis da população, promover a cidadania e o acesso ao trabalho e renda, etc.

Além do projeto das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, que foi aprovado, a Comissão de Finanças e Orçamento analisou outros 16 projetos. Desses, mais quatro foram aprovados, um foi aprovado com restrição, três foram rejeitados, três redistribuídos para novos relatores, três tiveram pareceres adiados; e dois serão temas de reunião pública na próxima semana.