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O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), assinou um decreto de Luto Oficial de três dias em homenagem ao vereador Carlos Gueiros (PSB), que morreu nesse domingo (24). O parlamentar faleceu em São Paulo, onde estava internado e teve complicações cardíacas resultantes da insuficiência da válvula mitral, o que ocasionou o óbito. 

Vereador de sete mandatos, Gueiros era considerado o decano da Câmara Municipal do Recife, presidiu diversas Comissões Permanentes e foi secretário de Habitação do Recife. O decreto será publicado na edição desta terça (26) do Diário Oficial do Município. 

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Geraldo Julio emitiu, ainda nesse domingo, uma nota lamentando a morte do vereador. "Gueiros era praticamente sinônimo de vereança. Com sete mandatos, era o decano da Casa de José Mariano e um profundo conhecedor do legislativo municipal e defensor do municipalismo. Carlos Gueiros dedicou sua vida ao Recife, deixo meu abraço e votos sinceros de profundo pesar à sua família", declarou o prefeito.

O corpo do vereador será velado durante a manhã de hoje na Igreja Episcopal Catedral da Reconciliação, localizada na Rua Alfredo Marcondes, 493, Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. À tarde, às 14h, será levado para o plenário da Câmara dos Vereadores. Já o enterro será realizado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, às 17h.

*Com informações da assessoria de imprensa

Morreu neste domingo (24), o vereador do Recife, Carlos Gueiros (PSB), aos 78 anos de idade. O parlamentar faleceu na cidade de São Paulo, onde estava internado e teve como causa da morte insuficiência da válvula mitral, um problema cardíaco no qual a válvula que separa as câmaras superior e inferior do lado esquerdo do coração não fecha corretamente.

O corpo do vereador será velado na Igreja Episcopal Catedral da Reconciliação, localizada na Rua Alfredo Marcondes, 493, Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, a partir das 8h desta segunda-feira (25). Já o enterro será realizado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, às 16h.

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O vereador deixa a viúva Magaly Monteiro Gueiros, três filhos e sete netos.

Em entrevista para um vídeo em que brevemente conta sua trajetória política, o vereador diz que tentou por duas vezes ser deputado estadual, mas não conseguiu e afirmou que serviria ao povo recifense (assista ao VÍDEO). “Eu vou ficar dedicado ao meu Recife até quando o povo do Recife quiser. Quando não quiser mais eu vou descansar, vou para praia”, disse o pessebista exercia seu sétimo mandato consecutivo como vereador do da capital pernambucana.

Biografia

O Vereador participava de Comissões Permanentes e Especiais da Casa e apresentou grande número de Projetos e que foram sancionados como Leis Municipais pelos quatro últimos chefes do Executivo.

Os Projetos de Lei de sua autoria são de diversos assuntos, desde a qualidade de vida dos recifenses até assuntos religiosos, independentemente da denominação.

Empresário do setor de transportes e com formação em contabilidade e administração de empresas, o vereador presidiu durante seis anos consecutivos a Comissão de Redação da Câmara. Durante doze anos, exerceu a Presidência da segunda mais importante Comissão Permanente, a de Finanças e Orçamento, sendo, cumulativamente, o Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Atualmente, além de vice-presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo, Carlos Gueiros é, também, presidente da comissão de Desenvolvimento Econômico.

 No Executivo Municipal, ocupou por quinze meses a Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Nesse período, atacou o problema do déficit habitacional na cidade, viabilizando terrenos para a construção de conjuntos residenciais, tais como a construção do 1º Conjunto Habitacional para os servidores do Município, denominado “Rio Iguaçu”, no bairro da Iputinga.

É casado desde 1963 com Magaly Monteiro Gueiros, de cujo matrimônio, tiveram três filhos e sete netos. É defensor intransigente dos valores cristãos, da igualdade dos direitos civis e do respeito aos princípios morais e éticos.

*Com informações da Câmara do Recife 

O vereador Carlos Gueiros (PSB) quer estender o período de não incidência de multas de trânsito por avanço de semáforo no Recife. Gueiros justifica que a mudança visa adequar as regras de penalidades de trânsito ao cenário de violência urbana da capital.

Atualmente, não são multados os avanços que acontecem entre as 23h e as 5h, desde que a velocidade do veículo não seja maior do que a velocidade máxima da via. O projeto de lei nº 79/2018, de autoria do parlamentar, propõe que esse intervalo se inicia às 22h.

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“As contravenções praticadas por delinquentes nas vias públicas estão acontecendo cada vez mais cedo, trazendo desespero aos cidadãos do Recife, que ficam na dúvida de cometerem uma infração de trânsito, cujas consequências são multas com valores exorbitantes e perda de pontos na sua carteira de habilitação, ou de se submeterem à ação violenta desses criminosos”, diz o vereador no texto de justificativa da matéria.

O projeto se encontra em tramitação na Câmara do Recife e aguarda pareceres das comissões temáticas responsáveis para ser incluído na pauta de votações. O texto será analisado pelas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

O vereador do Recife Carlos Gueiros (PSB) afirmou, nesta quinta-feira (1º), que o Estado não deveria ter políticas públicas especiais para as minorias. A postura dele foi exposta ao ser questionado pela imprensa sobre a falta de mulheres na nova composição da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores eleita hoje.

O PSB indicou Gueiros para permanecer na 1ª vice-presidência da Casa, mas a vereadora Nathália de Menudo reivindicou o posto ao partido sob a justificativa de um acordo anterior e da ausência feminina na direção, mas a legenda negou.

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Indagado como avaliava o fato da Mesa Diretora não ter nenhuma vereadora, Gueiros foi taxativo e deixou claro que não há porque seguir proporcionalidade de gênero na Casa, apenas partidária.

“Eu digo sempre o seguinte: quem presidiu a primeira sessão dessa legislatura foi uma mulher [Michele Collins], mas isso não aconteceu por ela ser mulher não e sim porque foi a mais votada. O regimento diz que o mais votado, mulher ou homem, seja o que for, é quem preside a sessão. Então a gente precisa acabar com essa história de se olhar com privilégio para a minoria”, disparou o pessebista.

“A mulher hoje não precisa de ter proteção não, pelo contrário. A Michele [Collins] foi a mais votada, a Aline Mariano líder [do governo] aqui, escolhida pela bancada, e não é obrigatoriamente ela ser líder não e foi. E tinha muitos homens, ela preteriu os homens”, completou.

Perguntado se achava equilibrada a composição da Câmara com apenas seis vereadoras, ele reforçou à crítica.  “Não acho que existam seis mulheres e tantos homens, eu vejo que existem 39 vereadores. A Lei não faz distinção. Dá prioridade para candidatar-se, agora na hora que se elege passa a ser igual”, argumentou.

Carlos Gueiros também emendou o posicionamento dizendo que o “Estado não deveria ter nenhuma política especial para a minoria”. “Então a gente precisa acabar com de criar secretaria para LGBT, para idoso... Por que? Todos nós somos iguais, não existe diferença. Eu sou um idoso, não quero diferenciação para mim não. As mulheres tem muito mais condições para ser melhores. Tratamento e respeito aprendi desde pequeno, sempre dou prioridade as mulheres, mas é questão de educação”, disse.

O pensamento de Gueiros comunga com o que foi dito recentemente pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que chamou de “coitadismo” as ações de movimento sociais direcionados para a minoria. Questionado se tinha o mesmo alinhamento, o vereador ironizou.  

“Ele me ouviu. Antes dele dizer isso, eu já dizia isso”, destacou. “Todos nós somos iguais perante a Lei, quem diz isso é a Constituição. Então você tem prioridades em atendimento, numa fila de caixa para pagar, não é tratamento especial. Essa eu defendo”, concluiu.  

Como já era esperado, a eleição da Mesa Diretora da Câmara do Recife, nesta quinta-feira (1º), para o biênio 2019-2020 trouxe poucas novidades e mudanças pontuais entre os vereadores. O presidente da Casa José Mariano, Eduardo Marques (PSB), foi reconduzido ao cargo e a 1ª vice-presidência continuou com Carlos Gueiros (PSB).

Com a disputa feita por uma chapa única articulada anteriormente pelos parlamentares, houve também uma troca de cadeiras. A 2ª vice-presidência passou a ser ocupada por Chico Kiko (PP), que antes era da 3ª vice, e Fred Ferreira (PSC), que antes era segundo, ficou com a vaga.

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As novidades foram na 1ª secretaria, para qual foi eleito o vereador Romerinho Jatobá (PROS). O posto antes ocupada por Marco Aurélio (PRTB), eleito deputado estadual nas eleições deste ano. Já para a 2ª secretaria, de Marco Di Bria (PSDC), foi eleito Helio Guabiraba (PRTB). E a oposição escolheu indicar Rinaldo Junior (PRB) para a 3ª secretaria no lugar de Jairo Brito (PT). Os suplentes são Marco Di Bria e Amaro Cipriano Maguari (PSB).

O que chamou a atenção na votação foi a postura da vereadora Nathalia de Menudo (PSB) que, um dia antes, havia reivindicado ao partido a indicação para assumir a primeira vice-presidência no lugar de Carlos Gueiros, mas foi negado. Na hora de escolher, Nathalia votou nela própria para o posto e o vereador Romero Albuquerque (PP) a apoiou também votando nela. Foram os únicos votos contrário à chapa, o que deixou claro o desconforto da vereadora com a legenda pessebista.

Três vereadores não participaram da sessão: André Régis (PSDB), Jayme Asfora (PROS) e Augusto Carreras.

Planos 

Com mais dois anos à frente da Casa, Marques disse que o principal desafio será instalar o parlamento recifense em um prédio mais amplo e acessível. “O desafio maior é de darmos um norte para que possamos fazer uma Casa maior, termos melhores condições de trabalho. É um sonho de todos os vereadores, que a Câmara possa ter um prédio maior e com mais mobilidade”, salientou.

Em maio deste ano, Marco Aurélio chegou a articular a compra de um prédio de R$ 12 milhões.  O antigo Hotel São Domingos, localizado no bairro da Boa Vista, mas a Câmara precisou recuar da aquisição por causa de um imbróglio na propriedade do prédio. Questionado se já estavam procurando outro local, Eduardo disse que não. “Há muitas ideias que podemos colocar em prática, como um terreno em um lugar estratégico que facilite a chegada dos cidadãos. Se conseguirmos algo bom, correto podemos comprar um prédio, mas a prioridade é um terreno”, destacou.  

A comissão especial criada para analisar a reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife inicia os trabalhos nesta terça-feira (1º). A revisão das regras que regem o legislativo na capital pernambucana é um projeto de resolução de 2013 e já recebeu 226 emendas. O encontro é o primeiro após a aprovação e instalação do colegiado, na última segunda-feira (31). 

A comissão será presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB) e o relator da proposta é o vereador Eurico Freire (Rede). Também compõem o colegiado os vereadores Aimée Carvalho (PSB), Jayme Asfora (PMDB), Gilberto Alves (PSD), Michele Collins (PP) e Aerto Luna (PSB).

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De acordo com Gueiros, a expectativa é de que o relatório seja aprovado até o final deste ano. “É necessário que tudo seja concluído para que a nova legislatura possa vigorar com um novo regimento que se arrasta aqui há quatro anos”, defendeu. A nova legislatura começa em fevereiro de 2017.

A abordagem de assuntos que discutam a questão de gênero nas escolas voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara dos Vereadores do Recife. O centro da discussão agora é um livro didático que estaria sendo distribuído para os alunos do Ensino Fundamental e trata sobre o assunto. Para alguns parlamentares, o exemplar diverge do Plano Municipal e Estadual de Educação – que excluiu a ideologia de gênero das salas de aula.

Na Câmara, diante do debate, o vereador Carlos Gueiros (PTB) apresentou um projeto proibindo a discussão de ideologia de gênero e da diversidade sexual nas escolas públicas da capital pernambucana. Segundo o texto, cabe aos “pais o direito e responsabilidade de educar para a formação da personalidade dos filhos, tirando assim essa obrigação da escola”. Também na Casa José Mariano, o vereador Luiz Eustáquio (Rede) apresentou um requerimento solicitando uma audiência pública para debater o tema.

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Já na Alepe, o deputado Joel da Harpa (PTN) questionou o livro didático e disse que a publicação contem trechos questionáveis sobre a nudez e o conceito de família, além de sugerir como bibliografia complementar o livro “Planeta Eu”, que abordaria a temática do sexo de forma explícita. “O homossexualismo existe desde os primórdios, a sexualidade é algo pessoal, mas não podemos induzir uma criança de 6 anos a isso”, disparou.

Apesar destas posturas, outros parlamentares defendem a bandeira da inclusão do assunto nas salas de aula. Para a vereadora Isabella de Roldão (PDT) é um “retrocesso” não estimular que as escolas preguem o respeito à diversidade sexual. “A escola, assim como a família, contribui com a personalidade da criança. Você colocar uma criança para estudar em uma escola intolerante e tem os pais liberais, do que adianta? Uma escola que estimula o desrespeito e que vê aquilo como consequência do pecado? A consequência é apanhar? É morrer? A pessoa tem que ser vítima de desrespeito, espancamento e preconceito?”, indagou.  

A pedetista pediu vistas ao requerimento de Eustáquio e protestou contra a proposta de Gueiros. "A gente precisa acordar e não retroceder. Precisamos ensinar nossos filhos a respeitar, quer seja pela escola ou pela família”, observou.  Corroborando a vereadora, a deputada Teresa Leitão (PT) alegou que as escolas devem tratar de forma educativa a realidade dos estudantes. “Os educadores não podem dar as costas para a realidade dos estudantes”, defendeu. 

O PTB de Pernambuco perdeu mais um quadro político para o PSB. Desta vez foi o vereador do Recife, Carlos Gueiros. Cumprindo o sexto mandato parlamentar, o político já havia anunciado a saída da legenda do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, desde setembro do ano passado. Na noite dessa segunda-feira (25), ele teve a ficha de filiação ao PSB abonada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio.

Prestes a disputar uma eleição, esse é o quarto desembarque apresentado ao PTB em menos de três meses. O primeiro a deixar a legenda foi o vice-presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Eduardo Marques, em novembro, quando também se filiou ao PSB. Já em dezembro, os deputados federais Ricardo Teobaldo e Adalberto Cavalcanti deixaram o partido para ingressarem no recém criado Partido da Mulher Brasileira (PMB).

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“Em 2012, participei do projeto que elegeria Geraldo Julio prefeito. Fui às ruas para dizer que ele era o melhor candidato e não poderia fazer diferente agora. Sai do meu partido, onde deixo grandes amigos, e entro no PSB, por entender que deveria continuar defendendo a administração do prefeito”, justificou Carlos Gueiros, durante o ato de filiação.

Em setembro, quando anunciou a possível mudança, Gueiros disse que a saída do PTB fazia parte de uma estratégia política para conquistar a reeleição como vereador. “Estou olhando apenas minha condição de eleição”, cravou na época. Os demais desembarques também estão sendo pautados nessa estratégia política para a eleição deste ano.  

A bancada do PTB na Câmara dos Vereadores do Recife pode sofrer uma queda. A legenda, que tem atualmente três cadeiras na Casa, deve ficar apenas com um representante caso os rumores de que os vereadores Carlos Gueiros e Eduardo Marques vão desembarcar do partido até o início de outubro sejam confirmados.

De acordo com Gueiros, a mudança é estratégia política para a eleição de 2016 já que a legenda petebista deve disputar a Prefeitura do Recife. O que segundo ele, a legenda não está preparada para pleitear a corrida isoladamente.

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“Estou olhando apenas minha condição de eleição. Comuniquei a saída, mas ainda não solicitei nada oficialmente. Se até o final do mês se verificar que tem condições de ficar no PTB, não terei porque mudar”, observou. O vereador está sondando as possibilidades de ingressar em um partido da base governista como o PSB, PR ou PMDB. Procurado pela nossa reportagem, o vereador Eduardo Marques não atendeu as ligações. 

Vários carros de militantes do PT e PTB, que estavam ao redor da Praça do Entroncamento, no bairro das Graças, foram multados na noite desta segunda-feira (9). Os partidários foram foram surpreendidos por guardas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) quando estavam saindo da primeira plenária do Projeto Pernambuco 14 no Recife. O evento no qual o senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), recolheu propostas para compor o programa de Governo.

O veículo do coordenador do Partido Trabalhista Brasileiro da Mata Sul do Estado, Marquinhos Moura, foi rebocado por estar estacionado na calçada da praça. A atitude dos fiscalizadores provocou repúdio na militância. “Isto só pode ser uma atitude política”, gritaram vários partidários presentes no local.

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Os vereadores Luiz Eustáquio (PT) e Carlos Gueiros (PTB) tentaram convencer os guardas da CTTU a não multarem os veículos, mas não tiveram êxito. Algumas pessoas relataram que o carro de Gueiros foi multado. O motorista do parlamentar desconversou e não confirmou a punição. Já o petista, conversou em reserva com funcionários da companhia de trânsito e pediu para as coisas se resolverem com calma para não “se criar uma crise política”. 

Segundo informações de um dos agentes da CTTU, a denúncia foi feita pelo secretário de Mobilidade e Controle Urbano João Braga, que teria passado pelo local e pedido a companhia para multar todos os carros estacionados de maneira irregular.  

O vereador Carlos Gueiros (PTB) defende a postura independente de seu partido na Câmara do Recife. Segundo ele, a direção estadual do PTB não deu nenhuma orientação para que a legenda fique do lado da oposição. A expectativa é que os petebistas saiam da bancada governista por conta da candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) para o Governo do Estado.

“Defendo que ficamos do mesmo jeito (independentes). A gente não pode passar de uma hora para outra para oposição. É preciso ter cuidado nisso”, relatou o petebista.

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Apesar de ser simpático a independência do partido na Casa de José Mariano, o vereador admitiu que não criará nenhum entrave caso o PTB se alie a bancada oposicionista. “Hoje estamos vendo uma política diferenciada. Eu tenho direito de defender minha opinião. Agora, claro, se em algum momento o partido tome uma posição diferente, como ir para o lado da oposição, eu vou com a maioria”, frisou.

Seguindo a decisão do PTB, em deixar os cargos ocupados no governo socialista em Pernambuco, o vereador Carlos Gueiros (PTB) entregou a vice-liderança da bancada governista na Câmara do Recife. Gueiros afirmou que embora tivesse uma posição de independência achava por bem entregar o cargo para qual o foi convidado.

O vereador disse ainda que para fazer parte da bancada do governo é preciso ser um vereador eleito pelo povo, mas vinculado a um Partido. Por isso, achava que mesmo sendo independente deveria seguir a decisão partidária, por coerência. "O PTB sempre  escolheu  uma posição de indepêndencia em relação ao governo do Estado, mas mesmo assim ficou decidido que participariam da bancada do governo", frisou agradecendo a escolha do seu nome para a vice-liderança.

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Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Casa, agradeceu a parceria e afirmou que a decisão do vereador, não os  afastava do dia a dia  e do compromisso com a cidade. “Sua contribuição deve continuar e é valiosa”.

Já o líder da oposição, Raul Jungmann (PPS), considerou que a atitude do petebista está em linha com o comportamento digno e leal dele e do Partido que representa. “O senhor será recebido de braços abertos na bancada de oposição”. 

Vereador pelo PTB, Carlos Gueiros criticou a quantidade e a repetição de assuntos nos requerimentos apresentados pelos vereadores na Câmara do Recife.  Segundo ele, os pleitos se repetem com o mesmo assunto, e muitas vezes um parlamentar apresenta 20 pedidos para tapar buracos na mesma rua, quando poderia fazer um único requerimento.

“Parece que aquele trabalha mais do que este e não é assim. Fatiam uma mesma rua com 30 solicitações de buracos que se sucedem ao longo da via, ou de diversas árvores para serem podadas”, disse o petebista.

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O parlamentar também relatou que contando as seis legislaturas na Casa Legislativa não possui o número de requerimentos de colegas novatos. Para o petebista, alguns vereadores apresentam muitos requerimentos para engordar o curriculum e aumentar a produção.

Com informações da assessoria.

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Os vereadores do Recife comentaram o primeiro encontro entre o presidente da Comissão de Mobilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a presidência da Câmara do Recife. Segundo o parlamentar que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Trânsito do município, Jurandir Liberal, o Plano de Mobilidade que foi apresentado na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT) estava incompleto, por isso voltou para o Executivo.

“Quando chegar o novo Plano de Mobilidade vamos criar uma comissão especial para tratar sobre o assunto”, informou Jurandir Liberal ao citar que a questão é de extrema urgência pois atualmente a frota de carros da Região Metropolitana é de 650 mil. “Em oito anos esse número pode chegar a 1,2 milhão”, enfatizou.

Já o vereador, Carlos Gueiros (PTB), levantou várias críticas sobre o assunto. Segundo o parlamentar, o Recife não tem um sistema viário para o transporte público eficiente e de qualidade. “Se tentou colocar veículos de suspensão a ar que arreavam para os passageiros entrarem, e o oferecimento do serviço não durou um ano, pois os ônibus quebraram”, contou.

Após citar que o Corredor Norte e Sul da Região Metropolitana terá um equipamento apropriado, o vereador questionou: “Não pode existir qualidade de transporte sem existir melhoramento do sistema viário, o governo traz um equipamento especial para esse novo corredor e o resto da malha viária como ficar?”

Na sua vez que de se posicionar sobre a mobilidade, o vereador Raul Jungmann (PPS) destacou que a visita é auspiciosa, pois muitos projetos sobre mobilidade passam direto sem que haja qualquer debate no plenário da Casa José Mariano. “Essa é uma questão metropolitana e muitos projetos são tangenciados pelas comissões e não têm o devido debate no plenário”, argumentou.

Outro ponto que também foi levantado diz respeito à qualidade do transporte e de acordo com o vereador Luiz Eustáquio (PT) se faz necessária uma atenção melhor para esse assunto, pois algumas áreas e horários e situação está desumana.

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O Projeto de Lei 04/2013, de autoria do vereador do Recife Marco Aurélio Medeiros (PTC), que prevê a criação do momento frevo nas rádios do Recife, foi entregue a mesa diretora da casa que encaminhou o texto nesta segunda-feira (4) para análise da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. O líder da bancada evangélica, Carlos Gueiros, havia pedido vista ao PL e acrescentou uma emenda ao artigo primeiro retirando a obrigatoriedade das rádios evangélicas de tocarem o frevo. Essa modificação foi acatada pelo autor do projeto.

“Fica instituído no município do Recife o momento do frevo que será realizado com a inserção nos programas das rádios recifenses, diariamente, pelo menos uma vez em cada um dos turnos da manhã e tarde, no horário comercial, de canções ou instrumentalização em ritmo de frevo. Ressalvando dessa obrigação as rádios de programação exclusivamente religiosas”, destacou Carlos Gueiros ao ler as modificações apresentadas ao PL.

Questionado sobre os motivos dessa exclusão somente às rádios evangélicas, o vereador respondeu: “Programa religioso aborda assunto religioso 24h, por que eu vou colocar o frevo, o samba, isso ou aquilo. Mas aquelas que além de conteúdo religioso tem alguma coisa comercial, essas serão obrigadas.”

Caso seja aprovado da forma como foi levado para análise da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, o Momento Frevo terá que entrar na programação das rádios comerciais, diariamente das 8h às 12h e das 14h às 18h. Ao falar sobre a fiscalização para que o PL seja colocado em prática, Carlos Gueiros rebateu: "A fiscalização será feita da mesma forma que se fiscaliza a proibição de estacionamento e de se fumar em restaurante. Mas vale lembrar que existe uma porção de coisas proibidas e que as pessoas acabam fazendo o contrário que determina a lei.”

Já o vereador que assumiu a presidência da mesa diretora no final de sessão, Jaderval de Lima (PTN) contou que o projeto teve a vista de quatro parlamentares e foi devolvido à mesa diretora nesta segunda e poderá ser votado na terça-feira (5) ou na quarta-feira (6). “Se esse projeto com a emenda da bancada evangélica vai ser votado amanhã (terça), isso vai depender do Presidente da casa, Vicente André Gomes que define a pauta do dia”, comentou Jaderval de Lima.

Uma comissão de parlamentares da Câmara Municipal do Recife se reúne, na manhã desta quarta-feira (25), com a Secretaria de Justiça para tratar da questão da Transval, em que os funcionários estão com os salários atrasados. A comissão formada, na tarde desta segunda-feira (23), é presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) e composta por Vera Lopes (PPS), Osmar Ricardo (PT), Aline Mariano (PSDB), Maré Malta (PSD), Aerto Luna (PRP) e Gilvam Cavalcanti (PSD).

Na semana passada, vereadores chamaram a atenção para os problemas relacionados à Transval e seus funcionários. Vera Lopes (PPS) acredita que a história de dívida da Transval é antiga. Ela disse que esteve na PCR em uma audiência com o secretário de Finanças e que ele afirmou na época que o repasse estava retido porque a empresa em questão não havia recolhido o INSS, e a prefeitura estava juridicamente impedida de fazer o repasse.

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O vereador Vicente André Gomes (PSB) havia feito um apelo lembrando que os trabalhadores querem ter seus direitos garantidos, para que a comissão de vereadores fiscalize as responsabilidades. Mas, Osmar Ricardo (PT) afirmou que a PCR havia pago o que devia e que na verdade quem deve aos trabalhadores é a empresa. Aline Mariano (PSDB) considerou que a Transval havia solicitado em audiências passadas que a Prefeitura realizasse um levantamento do tempo devido aos trabalhadores, incluindo os reajustes desde 2007. Solicitou também que a PCR pagasse os valores com os reajustes, e que as rescisões dos contratos sejam feitas pela Prefeitura.

O encontro da comissão parlamentar com a Secretaria de Justiça ocorre antes do encontro com o Ministério do Trabalho, que está agendado para a próxima sexta-feira (26).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife se reuniu, em caráter extraordinário, nesta terça-feira (26), para analisar quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os projetos avaliados têm em comum a desafetação de trechos de diversas áreas da cidade para construção e ampliação de terminais de passageiros, além de uma passarela que une o Aeroporto dos Guararapes ao terminal do Sistema Estrutural Integrado – SEI.

Dos quatro projetos considerados, três já estão em execução, apesar de ainda não terem tramitado no legislativo, conforme determinam as regras constitucionais. “As obras só deviam ter começado se fossem aprovadas pela Câmara Municipal. O que temos a fazer agora é cumprir tabela”, lamentou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).

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Apenas um dos projetos, que está tramitando em regime de urgência, ainda aguarda aprovação da Câmara Municipal para as obras começarem. É o de número 09/2012, que vai liberar parte da rua da Linha, na Imbiribeira, para construção de uma passarela que vai interligar o Aeroporto Internacional dos Guararapes ao Terminal Integrado de Passageiros e ao Metrô do Recife. De acordo com a justificativa do projeto, a passarela servirá de instrumento de locomoção para possibilitar ao turista, ao chegar ao Estado, seguir diretamente à Cidade da Copa utilizando o transporte público de passageiros.

Os outros três projetos são: o de número 33/2008, que propõe liberar uma área de mais de cinco mil metros quadrados, localizada na avenida Central, no bairro da Estância, no trecho compreendido entre as ruas Rocha Pombo e André Vieira de Melo, para a Construção do Terminal Integrado de Santa Luzia. É uma obra que faz parte do Sistema Estrutural Integrado de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. 

O projeto 6/2012 desafeta um trecho da avenida Sul, com cerca de dois mil metros quadrados, em Afogados, no logradouro denominado Largo da Paz. O objetivo é ampliar o Terminal Integrado Largo da Paz, de responsabilidade do Sistema Estrutural Integrado, operacionalizado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. Além do projeto 07/2012, que desafeta um trecho da avenida Central, no bairro do Barro, com cerca de um mil e 600 metros quadrados, para ampliação e construção de edificações do Terminal Integrado do Barro.

O vereador Carlos Gueiros (PTB) se reuniu com o secretário Executivo de Mobilidade da Secretaria das Cidades, Flávio Figueiredo, e os dirigentes do Grande Recife Consórcio  de Transporte, órgão gestor do Sistema de Transporte Público de Passageiro da Região Metropolitana do Recife- STPP/RMR, do qual é participe o Município de Recife. Foram o diretor de Planejamento do Consórcio, André Melibeu e o presidente, Nélson Menezes.

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária que regerá as receitas e as despesas do exercício de 2013. O projeto aprovado estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura e organização do orçamento do município; diretrizes para a elaboração e execução do orçamento da cidade e suas alterações; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária da cidade. O relator do projeto é o vereador Carlos Gueiros (PTB), mas além dele também participaram da Comissão os vereadores Osmar Ricardo e Luiz Eustáquio, ambos do PT.

Na área de desenvolvimento econômico, o projeto de lei prevê obras de requalificação viária, destacando avenida Norte, radial Sul, perimetrais, alças de retorno da avenida Agamenon Magalhães, avenida Dois Rios e outras; urbanização do entorno do viaduto Capitão Temudo; implantar a avenida Beira Rio, no trecho entre as pontes da Torre e da Capunga, no bairro das Graças; construir nove conjuntos habitacionais oriundos do Projeto Capibaribe Melhor, entre outros. No Desenvolvimento Ambiental, entre as prioridades estão a elaboração de dois projetos de parques como legado da Copa 2014; implantação do parque da Tamarineira; e intensificação a fiscalização e o monitoramento do trânsito.

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Para as políticas sociais o projeto prioriza a ampliação do acesso à educação de qualidade, com foco na educação infantil e fundamental; melhorar a efetividade na atenção à saúde com foco na assistência básica, de média complexidade e vigilância à saúde, além de assistir aos estratos mais vulneráveis da população, promover a cidadania e o acesso ao trabalho e renda, etc.

Além do projeto das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, que foi aprovado, a Comissão de Finanças e Orçamento analisou outros 16 projetos. Desses, mais quatro foram aprovados, um foi aprovado com restrição, três foram rejeitados, três redistribuídos para novos relatores, três tiveram pareceres adiados; e dois serão temas de reunião pública na próxima semana.

Reajuste salarial e o plano de cargos carreira dos servidores da prefeitura do Recife serão discutidos em uma audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife para às 10h desta terça-feira (27). O presidente da Comissão, o vereador Carlos Gueiros (PTB) presidirá a mesa que também será composta por secretários da administração municipal.

A mensagem de aumento foi encaminhada a Câmara dos Vereadores pelo Executivo na última semana. Segundo Carlos Gueiros, diversas categorias o procuraram para debater o assunto. “Há entre membros desta categoria uma divisão quanto ao PCCS. Auditores com menos tempo de Prefeitura divergem dos mais antigos em muitos pontos e ambos têm razão. Em vista disso vou sugerir que o reajuste seja discutido agora e o PCCS posteriormente. É muito pouco tempo para se discutir uma questão dessa monta”.

Os reajustes salariais para servidores públicos só podem ser concedidos até o dia 10 de abril, de acordo com calendário eleitoral 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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