Kátia Abreu defende análise dos vetos pelo Congresso

qui, 18/10/2012 - 12:19

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse nesta quinta-feira (18) que o Congresso tem o direito de analisar os vetos impostos por meio de decreto ao texto do Código Florestal aprovado no final do mês passado pelos parlamentares. Apesar da decisão da presidente Dilma Rousseff, a senadora considerou positiva a nova legislação pelo fato de proporcionar segurança jurídica no campo.

A senadora disse que concorda com alguns dos vetos, como o que impede o plantio de árvores frutíferas nas áreas de proteção permanente. Ela afirmou que ainda é uma avaliação preliminar da lei e que a CNA irá se aprofundar em relação ao texto e, se houver necessidade, irá recorrer à Justiça, seja por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou outro recurso jurídico.

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