A tramitação e votação dos vetos da Presidência da República podem ser modificadas de acordo com as propostas de Emenda Constitucional nº 16/2013 de autoria do senador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos (PMDB), apresentada na tribuna da Casa Legislativa nesta terça-feira (2). Ele defendeu que no lugar de 30 dias, os parlamentares possam apreciar os vetos em 90 dias e caso o projeto não seja votado dentro do prazo estipulado, seria rejeitado automaticamente.

“Não estamos aqui questionando as prerrogativas presidenciais. Reconhecemos a importância do instrumento do veto, mas a discussão vai além. O que se questiona não é a maneira como o assunto tem sido tratado pelo Executivo, mas, sobretudo, pelo Legislativo”, discursou o Jarbas Vasconcelos.

Outro ponto levantado pelo senador trata do impasse criado pela divisão dos royalties do petróleo entre os Estados produtores e os não produtores, fato que expôs, aos olhos de toda a nação, que o poder legislativo nos últimos doze anos se omitiu de exercer sua função.  

“Os brasileiros descobriram, embora não fosse desconhecido de nenhum dos integrantes deste Poder, que estamos assentados sobre um calhamaço de 3.059 vetos presidenciais, que nunca foram submetidos à apreciação do Congresso”, criticou.   

O senador declarou que a forma de controle dos vetos presidenciais mostra a passividade do poder legislativo diante do executivo, o que tornou essa obrigação algo “ineficiente”. “A postura é ignorar os vetos e mantê-los nas gavetas de quem dirige o Congresso Nacional esquecendo-os, se possível, para sempre", pontuou Jarbas Vasconcelos.