O projeto define as prioridades e metas do Poder Legislativo e a programação do Executivo Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, da Prefeitura do Recife de nº 14/2013, deve ser devolvida ao prefeito Geraldo Julio (PSB) até o próximo sábado (15), data que termina o prazo determinando pela Lei Orgânica (LO) do município. A proposta é de autoria do Poder Executivo e deverá ser votado pelos vereadores em plenário da Câmara Municipal.

A LDO é uma programação do que pode acontecer no próximo ano na administração pública e no legislativo do Recife. A Lei estabelece as prioridades e metas, além da estrutura, organização, diretrizes e execução do orçamento, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

O Projeto de Lei chegou à Câmara Municipal do Recife no último dia de abril (30) e até o momento já recebeu 44 emendas de diferentes parlamentares. Agora, a matéria segue em avaliação e deverá obter parecer final da Comissão de Finanças e Orçamento para posteriormente ser votado em sessão plenária.

Segundo a Lei Orgânica, o documento deve ser devolvido no prazo final do próximo dia 15 de junho. Porém, caso a devolução não aconteça, ele poderá ser prorrogado com a ressalva de que os vereadores só poderão entrar em recesso após conclusão do processo.

LDO - O projeto de lei define as prioridades e metas do Poder Legislativo como a implementação do programa “Câmara nos bairros”, bem como a consolidação dos instrumentos de participação popular no legislativo, através dos conselhos cidadãos, da tribuna popular e da ouvidoria.  É sugerida ainda a possibilidade da execução de convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas de Pernambuco; a realização de seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal diversas ações.

Além do planejamento do Legislativo, o projeto de lei também estabelece a programação do Executivo e engloba diversas áreas como ordenamento urbano, transporte e mobilidade, habitação e regularização fundiária, Iluminação, Saneamento, Educação, Saúde, entre outras áreas.