A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei da Câmara 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A matéria será votada em turno suplementar na próxima terça-feira (2).

A proposta é reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento dos serviços e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) na aquisição de óleo diesel, além de dar outras providências. Para o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) o regime especial poderá garantir uma redução de até 15% nas tarifas de transporte público.

A matéria tramita no Senado desde 2009 e passou pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Na CAE, o projeto de lei tramita desde outubro de 2012 e voltou para a pauta da comissão no último dia 18, após os protestos realizados em vários estados que, entre outras coisas, pedem a melhoria dos transportes públicos. Vários estados e cidades anunciaram a redução das tarifas, mas as manifestações permanecem já que há muitas questões sendo reivindicadas.