Entenda os cinco pactos propostos por Dilma

"Estamos unindo forças para responder às vozes que gritam nas ruas do país", afirmou a presidente sobre reunião realizada nesta segunda-feira (24)

ter, 25/06/2013 - 13:01
Divulgação/Humberto Pradera Gestores discutiram propostas e soluções para as reivindicações populares Divulgação/Humberto Pradera

Durante a reunião com os governadores e prefeitos das capitais do Brasil desta segunda-feira (24), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a criação de cinco pactos para a melhoria na administração do país. As propostas da petista abrangem temas como responsabilidade fiscal, a construção de uma Reforma Política, investimentos na saúde pública, transporte coletivo e educação de qualidade.

Responsabilidade Fiscal

O primeiro pacto apresentado pela presidente aos gestores foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação. "Este é um pacto perene para todos nós", enfatizou.

De acordo com Dilma, preservar os fundamentos da economia é muito importante, quando se recorda a crise mundial. "É uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações", disse.

Reforma Política

No quesito reforma política, a presidenta propôs a participação popular através da convocação de um plebiscito.

Uma reforma política pode atrair modificações no processo de escolha dos governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio, entre outros pontos. Segundo Dilma, a discussão da reforma política "entrou e saiu" várias vezes da pauta nas últimas décadas.

"É necessário que nós tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", declarou.

Saúde

Sobre um dos assuntos mais enfatizados pelas manifestações no Brasil, a deficiência nos serviços públicos de saúde, Dilma Rousseff solicitou que os governadores e prefeitos acelerassem os investimentos já liberados para os hospitais, unidades de pronto atendimento e de saúde básica, nos bairros. Outro pedido da presidenta foi para que seja ampliada a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento.

Já com relação à polêmica contratação de médicos estrangeiros, Dilma afirmou que quando não houver brasileiros disponíveis, vai contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS)."Gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades", afirmou Dilma, ressaltando ainda que o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros, atualmente menos de 2%.

Mobilidade e transporte público

Para o fator que determinou a eclosão da onda de protestos pelo país, a petista anunciou um "salto de qualidade" e destacou a desoneração fiscal do setor, que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e a de metrôs e trens em 13,25%."Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso", afirmou, dirigindo-se a governadores e prefeitos.

Dilma divulgou durante o discurso a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. "Essa decisão é reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo no país, onde as grandes cidades crescem e onde no passado houve a incorreta opção de não se investir em metrôs", declarou. Outro anúncio durante a abertura da reunião foi a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários.

Educação

Para a área de educação, Dilma pediu o apoio dos gestores para o projeto que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso. "Avançamos muito na últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", disse.

Para a presidente, o segredo do desenvolvimento de um país está na educação. Segundo ela, "nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem alfabetização na idade certa, sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidades de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação".

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