O deputado defende que tais crimes sejam punidos com reclusão André Nogueira/LeiaJáImagens/Arquivo

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) apresentou nesta quinta-feira (8) um Projeto de Lei (PL) que estabelece penas mais severas, como a reclusão, para crimes contra crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. “Hoje uma babá comete atos de violência, como os que chocaram o País esta semana, e responde em liberdade. Se for condenada, vai ter pena alternativa, porque a Lei prevê apenas a pena de detenção”, criticou o democrata.

No projeto o deputado propõe mudanças no artigo 136 do Código Penal, incluindo conceitos como “risco à integridade física ou mental”, considera a violência contra pessoas com necessidades especiais e a figura do cuidador. 

“A impunidade é um dos principais males do Brasil. A ausência de punição efetiva e mais dura contra quem comete violência contra uma criança, um idoso ou um portador de deficiência deixa essas pessoas ainda mais desprotegidas e quem comete um crime desse certo da impunidade”, afirmou Mendonça.

A matéria estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem praticar atos que exponha ou coloque em risco a vida, saúde ou integridade física ou mental de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Nos casos de violência que resultarem em lesão corporal de natureza grave, estabelece que  a reclusão passará a ser de 2 a 5  anos. Ocorrendo morte aumenta para de 6 a 12 anos. 

Levantamento – De acordo com a Polícia Civil foram registrado 324 casos na Região Metropolitana do Recife (RMR), em 2012. Este ano, só no primeiro semestre já foram 199.