A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9), a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto é o mesmo aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. Não houve vetos.

De acordo com o governo federal, a previsão é de que neste ano o repasse chegue a R$ 770 milhões. Em 2014, deve ser de R$ 1,81 bilhão. Em dez anos, o total de investimento deve chegar a 112,25 bilhões. Pela norma, 75% dos valores serão repassados para a educação e 25%, para a saúde.

Para o reitor do Instituto Federal de Brasília, Wilson Conciani, os recursos permitirão a ampliação dos investimentos e a melhoria da qualidade de educação. "Na medida que os recursos são assegurados é possível desenvolver uma melhoria educacional consistente", frisou.

Além dos royalties do petróleo, o texto estabelece que 50% do Fundo Social do pré-sal seja destinado para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Pelo projeto do PNE aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, o percentual de investimento na área educacional deve ser de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, considera que esse será o maior legado da gestão de Dilma Rousseff para as próximas décadas. "O petróleo é uma riqueza que vai acabar. O que estamos fazendo aqui é preparar o país para viver ser essa riqueza. A educação é essa base sólida, que permite o país viver sem essa fonte, formando talentos e produzindo pesquisa", frisou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) será fortalecido. "Desde a retirada da CPMF que não tínhamos nenhuma outra fonte nova para a saúde. Agora, temos mais uma fonte, que representa uma profunda mudança para oferecer saúde com qualidade, porque o SUS é a única alternativa para 145 milhões de brasileiros", disse. Padilha também cobrou que Congresso aprove o orçamento impositivo com 50% das emendas voltadas para a área.

Dilma ressaltou que um dos benefícios será a valorização dos docentes. "Com mais recursos poderemos investir mais nos professores. Mais respeitados pela sociedade, poderemos ter salários melhores, capacitação profissional e melhores condições de trabalho. Isso não é custeio, mas é investimento. É tão importante quanto investir em médicos", disse a presidente em referência ao acréscimo no setor de saúde através do programa Mais Médicos.