Segundo o Humberto, a revisão da Lei pode criar uma consciência mais democrática entre os brasileiros Libia Florentino/LeiaJáImagens/Arquivo

O senador Humberto Costa (PT) pediu, em discurso no plenário, nesta quarta-feira (23) a revisão da Lei da Anistia. Para Humberto os crimes contra a humanidade que foram praticados durante o Regime Militar (1964 e 1985) no Brasil, devem ser punidos.

“Um país que trabalha para construir um futuro mais justo e mais democrático não pode viver permanentemente assombrado por esses horrores ocorridos no passado e jamais resolvidos”, defendeu o parlamentar.

O senador ressaltou que a revisão da lei não seria motivada por “desejos de vingança ou revanche”. “Muito pelo contrário, o sentimento que move todos os democratas brasileiros que querem a revisão da anistia e a punição de torturadores e assassinos é o de nós termos o exemplo para as gerações futuras”, frisou. Completando que o Congresso Nacional precisa dar uma resposta ao tema, lembrando que há projetos nas duas Casas que já podem ser apreciados.

O petista também lembrou a posição de juristas favoráveis à medida. “O Ministro Marco Aurélio de Mello deixou bem claro que é possível, sim, rediscutir a Lei da Anistia no Supremo. É preciso que a mais alta Corte do País seja sensível aos novos tempos e reforme o seu entendimento. Não é mais possível convivermos com uma lei que encobre uma série crimes de lesa-humanidade e que perdoa seus agentes, muitos dos quais andam livremente entre nós”, defendeu Humberto.

Ainda em seu discurso, o parlamentar elogiou o parecer apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal. No documento, Janot diz que crimes que violaram direitos humanos na ditadura não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia.