Câmara votará projetos do executivo nesta quarta (30)

Se as propostas forem aprovadas, seguirá para a Comissão de Redação e depois para sanção do prefeito

por Élida Maria qua, 30/10/2013 - 13:40
Fernando da Hora/LeiaJáImagens/Arquivo Entre os projetos, dois dependem de maioria absoluta dos votos dos vereadores Fernando da Hora/LeiaJáImagens/Arquivo

Os vereadores da Câmara do Recife irão votar nesta quarta-feira (30), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Todas as iniciativas serão apreciadas pelos parlamentares em segunda discussão, durante reunião ordinária marcada para as 15h

Os projetos são o de número 32/2013, que dá nova redação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife; o 36/2013 - altera o zoneamento da cidade, instituindo como Zona Especial de Interesse Social (Zeis 1)  área denominada Chié e o 35/2013, que institui o Fundo Municipal de Juventude e autoriza a abertura de crédito adicional para fins de capitalização.

O primeiro e o segundo projeto dependem de maioria absoluta dos votos dos vereadores presentes em plenário. Já o terceiro exige de três quintos. 

Segunda discussão – O processo é a última etapa pela qual um projeto de lei tem que passar no plenário da Casa José Mariano e pressupõe que a matéria legislativa já tenha sido aprovada pelos vereadores, numa primeira análise. O próximo passo, caso os projetos sejam aprovados de forma definitiva, é retornarem para a Comissão de Redação, onde receberão texto final antes de seguirem para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).

 

 

 

 

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