Outro projeto, que teve o tucano como relator, também foi aprovado e garante o acesso à informação de acordo com a Lei Federal nº 12.527 Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

O deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) comemorou a dupla aprovação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do que chamou de “pacote ético”, nesta quarta-feira (11). Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei º 1584/2013, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, e o 1588/2013, que regula o acesso à informações na Alepe – este último também foi aprovado em segunda votação no plenário.

O primeiro, de autoria do tucano, proíbe o poder público estadual de realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas que estejam incompletas. Já o segundo projeto regula o acesso a informações no âmbito da Assembleia, de acordo com as normas da Lei Federal nº 12.527 – a chamada Lei de Acesso à Informação -, instituindo o Portal de Transparência da Casa.

Para Daniel, a aprovação das leis foi uma conquista para a sociedade. Segundo ele, “a partir de agora, a imprensa, a sociedade civil, os parlamentares, todos vão poder fiscalizar amparados nas leis”. Em relação à que proíbe a inauguração de obras inacabadas, o líder da oposição disse que “é uma vitória que se refere não sobre esse governo especificamente, não sobre essa gestão, é uma vitória porque isso devia ser um princípio de todos os governos e que agora vai virar lei”.