Congresso analisa veto ao projeto de criação de municípios

Matéria está na pauta de votações para a próxima terça-feira (14), que também inclui as rejeições a alguns pontos da minirreforma eleitoral

sex, 14/03/2014 - 11:20
Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Arquivo Obstruções impediram votação na sessão de fevereiro Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Arquivo

Na próxima terça-feira (18), o Congresso Nacional se reúne para a análise de vetos presidenciais. Ao todo, 12 dispositivos estão na pauta, entre eles o projeto sobre a criação de municípios, vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.

A matéria estava na pauta de fevereiro, mas uma obstrução da maioria das bancadas impediu a votação. A intenção dos parlamentares é derrubar o veto, mas o PT tentar mantê-lo e dar andamento à tramitação de uma nova proposta para o assunto, enviada ao Congresso no mês passado pelo Executivo.

Na pauta, também estão os vetos à minirreforma eleitoral nos pontos que tratam sobre materiais de campanha, repasse de cotas do Fundo Partidário, doações de pessoas jurídicas para siglas e partidos e comprovação de gastos.

Poderão ser votados ainda os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, à obrigatoriedade de construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas e à concessão da meia-passagem para pessoas de até 29 anos, prevista no Estatuto da Juventude, entre outras matérias.

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