Após uma série de indagações e de serem impedidos de efetuar a fiscalização, um dos preceitos legislativos, os vereadores da bancada de oposição da Câmara de Vereadores do Recife vistoriaram, nesta quinta-feira (24), a unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga (CAPS- AD) Professor Luiz Ciqueira, no bairro de Santo Amaro, na área Central no Recife. O centro está em reforma e a obra, segundo os prazos estipulados pela Prefeitura, deveria ter sido entregue desde junho do ano passado, no entanto não foi finalizada. 

“A promessa era revitalizar todos os Caps até junho e não foi cumprida. Apenas três foram efetivamente reformados, os outros não estão. Além da reforma, você tem a problema da qualificação da requalificação. Este CAPS aqui deveria passar de II para III, ou seja, aquele que funciona 24h, mas isto não vem acontecendo”, cravou o líder da bancada, vereador Raul Jungmann (PPS). Juntamente com a reforma da unidade, o CAPS passaria de AD II para AD III, com o funcionamento sendo alterado para 24h, possuindo 10 leitos para acolhimento noturno. 

Para a finalização da obra um novo prazo foi repassado durante a vistoria, segundo a Gerente do Distrito Sanitário I , Alessandra Araújo, a intervenção será finalizada em maio. “Tivemos um problema com a empresa anterior, contratamos outra e estamos concluindo a obra agora em maio”, garantiu.

De acordo com a oposicionista, Priscila Krause (DEM), o cumprimento da nova data de conclusão da obra  também será verificado. “Foram dados novos prazos e nós vamos observar isso e verificar o serviço à população. Você tem uma demanda muito grande reprimida”, disse. Corroborando Krause, a vereadora Aline Mariano (PSDB), fez um pedido ao prefeito Geraldo Julio (PSB).

“Hoje na Câmara existe uma Frente Parlamentar de Combate as Drogas e um plano de governo feito inclusive de forma integral e nós vamos cobrar que essa rede esteja de fato articulada. Este plano foi lançado duas vezes, no governo de João da Costa e no de Geraldo Julio, mas não foi colocado em prática. Queria pedir para que o prefeito Geraldo Julio possa reconhecer a frente parlamentar. É importante que os vereadores possam fazer este trabalhão junto ao município”, solicitou a tucana.  

Ao lado do CAPS que está sendo reformado, uma Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI) será construída. Esta ainda não tem prazo para finalização, mas deverá dar suporte ao atendimento do Centro, com atendimentos mais aprofundados, durante três meses. "Ele vai receber criança e adolescente, no período diurno, e de acordo com a indicação clinica ela poderá ficar no CAPS AD III", explicou Alessandra Araújo. 

O sim quase não

Uma série de conversas foram travadas para que os parlamentares pudessem vistoriar a unidade. De início a gestora local, Kiwisunny Franzoi, não permitiu a entrada o que causou ainda mais curiosidade entre os parlamentares. “Uma coisa que a gente não aceita é não poder entrar, esse é o nosso papel”, disparou Krause. 

“Vamos protestar na tribuna e cobrar o cumprimento da lei orgânica. Não pudemos se quer registrar as imagens das instalações, o que nos parece absolutamente óbvio na medida em que temos a obrigação como vereadores de fiscalizar. As instalações não tem CPF, não tem RG, nem é de menor”, cravou Jungmann.

A garantia de livre acesso dos parlamentares é expressa na Lei Orgânica do Município. E, segundo a assessoria de imprensa, uma Lei de autoria da vereadora Priscila Krause, obriga a todas as dependências físicas de posse da PCR tenha uma placa explicitando a Lei.