O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou e emitiu, nesta quarta-feira (28), um parecer prévio sobre as contas da Presidência da República. Durante a sessão que aprovou o relatório técnico e o parecer, o ministro Raimundo Carreiro, relator do trabalho, destacou situações que geraram 26 ressalvas e as 48 recomendações feitas feitas pelo TCU, como inconsistências dos dados do programa Minha Casa Minha Vida. O relatório, segundo o qual as contas apresentadas pela Presidência “estão em condições de serem aprovadas”, está sendo apreciado pelo plenário do TCU. Se aprovado, será enviado para avaliação do Congresso Nacional.

A análise técnica serve como subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff (PT). O relatório, segundo o TCU, também busca permitir à sociedade maior acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos. 

O documento traz uma análise sobre a execução orçamentária e os dados contidos no Balanço Geral da União, além de avaliar o cumprimento dos programas previstos na lei orçamentária anual, o reflexo da administração financeira e orçamentária no desenvolvimento econômico e social do país, além do cumprimento dos limites e parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dentre ressalvas e recomendações feitas, destacam-se as que tratam da inclusão de prioridades governamentais no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento público federal. O TCU também recomendou medidas para que haja maior exatidão dos dados encaminhados como prestação de contas, especialmente dos que se referem a desempenho e cumprimento de programas.

Em relação a distorções nas informações patrimoniais, o Ministério da Fazenda comprometeu-se a adotar medidas para evidenciar a real situação patrimonial da União. O fato gerou proposta de alerta ao Poder Executivo sobre a possibilidade de o TCU emitir opinião adversa sobre o Balanço Geral da União, caso as recomendações expedidas não sejam implementadas.

O tribunal também propôs a apresentação de projeções anuais, até 2017, dos benefícios dos empréstimos concedidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desde 2008.