O projeto de lei que visa punir fabricantes de armas de brinquedos em Pernambuco foi aprovado nesta terça (5) Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (5), o projeto de lei que visa punir os fabricantes de Armas de brinquedos.  A iniciativa de autoria da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) altera a lei 12.098/2001, que atualmente proíbe a fabricação e comercialização dos respectivos brinquedos em Pernambuco. 

Com a proposta da deputada, os fabricantes e comerciantes das réplicas receberão advertência por escrito e estão sujeitos ao pagamento de multa, que poderá chegar a R$50 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Os comerciantes ainda podem perder a licença de funcionamento e ter as atividades encerradas. 

Segundo a deputada Terezinha Nunes, o projeto de tem uma grande importância para a sociedade, pois poderão dificultar a atuação de assaltantes, que utilizam tais brinquedos para a prática de crimes. A parlamentar ressaltou o elevado número de brinquedos dessa categoria apreendidos pela Receita Federal. “Apesar de não haver dados consolidados sobre o número de armas desse tipo em Pernambuco, sabemos que entre os vários brinquedos irregulares apreendidos pela Receita Federal, as réplicas de armas de fogo chamam a atenção”.

O projeto segue para a sanção do governador do estado, João Lyra.