Projeto transforma o programa Bolsa Família em lei
Deputados argumentam que, ao estar previsto em lei, o programa deixa de ser política de um governo para ser dever do Estado
![O Bolsa Família beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias em todo o país, com orçamento de quase R$ 24 bilhões Reprodução da Internet](/sites/default/files/styles/400x300/public/field/image/politica/2014/08/Bolsa-Fam%C3%ADlia.jpg?itok=yH9rF7Ab)
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6664/13, dos deputados Carlos Sampaio (SP) e Eduardo Barbosa (MG), ambos curiosamente do PSDB, que inclui o Programa Bolsa Família no texto da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - 8.742/93). Segundo os autores, ao transformar o programa em lei, a medida traz tranquilidade e segurança aos milhões de brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do Estado.
“O projeto transforma o Bolsa Família definitivamente em um dever de Estado e em um direito do cidadão e, ao mesmo tempo, evita que ele permaneça apenas como uma política de governo, como ocorre atualmente”, defende Sampaio.
O Bolsa Família beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias em todo o país, com orçamento de quase R$ 24 bilhões.
*Com informações da Agência Câmara