TCE-PE julga contas de Gameleira irregulares

Relatório constatou irregularidades referentes à Previdência Social e gastos com festividades

por Roberta Patu qui, 22/01/2015 - 13:49

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Segunda Câmara julgou irregular a prestação de contas da prefeitura de Gameleira, referente ao exercício de 2012. Aprovado por unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, o relatório apontou várias falhas. Entre eles, estão assuntos referentes à Previdência Social, como a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social no montante de R$ 3.121.055,80.

Além disso, também foram identificados pagamentos indevidos de diárias no valor de R$ 125.035,00, gastos com festividades sem a devida prestação de contas e despesas sem comprovação na contratação de serviços de locação de veículos no valor de R$ 392.295,75. Dessa forma, o processo (TC n° 1330089-1) foi julgado irregular, tendo sido aplicada uma multa no valor de R$ 15.202,60 ao prefeito e ordenador de despesas do município.

A Sessão da Segunda Câmara foi presidida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão de julgamento, pela procuradora Germana Laureano.

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