O LeiaJá revela com exclusividade que a Prefeitura de Sirinhaém, município localizado na Mata Sul de Pernambuco, emprega um funcionário fantasma. Adail Veras da Silva Junior exerce o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Esportes no município desde pelo menos o ano de 2019 de forma irregular, e o nome que consta no Portal da Transparência do município não é o seu, mas o de seu filho, Rodrigo Cesar dos Santos Veras. 

Print Screen do Portal da Transparência de Sirinhaém

O exercício do cargo se comprova através de diversos vídeos e fotos postados pelo próprio Adail em sua conta pessoal no Instagram, ao longo do tempo, como por exemplo este vídeo em que ele aparece se intitulando como Diretor do Departamento de Esportes durante o Campeonato de Futebol dos Engenhos de Sirinhaém de 2019:

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A Constituição Federal em seu Artigo 37, inciso XVI, nas alíneas a e b, veda a acumulação de cargos públicos exceto para professores, que podem ter, no máximo, dois. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco confirmou ao LeiaJá que Adail Veras é professor concursado. 

De acordo com uma fonte que preferiu não ser identificada, Veras trabalha como professor de geografia na Escola Miguel Arraes, em Sirinhaém, e tem dois vínculos empregatícios com o estado comprovados pelas cadernetas de acompanhamento dos alunos. Esse fato torna irregular a contratação de Adail para outro cargo na esfera municipal e gera um motivo para a inserção do nome de seu filho em lugar do seu próprio no Portal da Transparência. 

Outros casos em investigação 

Além do caso de Adail e Rodrigo Veras, há suspeita de utilização de mais funcionários fantasmas na prefeitura, que foram levantados anonimamente por cidadãos de Sirinhaém que formalizaram denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

A representação aponta Márcio Herculano da Silva, assessor de Desenvolvimento Político e Comunitário da prefeitura admitido em janeiro de 2017 como vigia da Casa Grande Hildo Hacker, residência da mãe do prefeito de Sirinhaém, Franz Hacker (PSB), informação que consta em seu currículo.

Carlos Eduardo Berto, Diretor do Departamento de Comércio desde março de 2017, é acusado na denúncia de não ter dado expediente nenhum dia desde sua admissão. Já Sérgio José Alves Barreto, diretor do Departamento de Fiscalização e Manutenção de Frota, também é apontado como funcionário da Casa Grande. O texto da representação apresentada aos órgãos de controle cita, ainda, outros funcionários.

Print Screen do Portal da Transparência de Sirinhaém

Texto da representação feita à Ouvidoria do MPPE e TCE-PE por fontes não identificadas

Ao LeiaJá, o TCE-PE afirmou que até o momento não identificou denúncias sobre a cidade. “Entretanto, o Tribunal iniciou a análise das folhas de pagamento para verificar os vínculos dos servidores em alguns municípios, incluindo Sirinhaém. Caso seja identificada alguma irregularidade, o relatório de auditoria é encaminhado ao relator das contas do Município para formalização de processo. Em seguida, o relatório é enviado ao gestor responsável para ele apresentar defesa e por fim o processo é julgado”, respondeu o órgão através de nota. 

Já o MPPE, declarou que “Todas as demandas que chegam pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passam por um processo de triagem e, posteriormente, são encaminhadas para que as Promotorias competentes tomem as medidas cabíveis. No caso da denúncia enviada, como existe envolvimento de um gestor municipal, deverá ser encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, devido à questão criminal, que posteriormente poderá encaminhar para a Promotoria do município, para verificarem as questões administrativas. Além disso, lembramos que as informações de procedimentos são prestadas ao noticiante pelo link gerado ao registrar a denúncia”. No referido link, consta que desde a última terça-feira (9), a representação foi encaminhada para o gabinete do Procurador-Geral. 

Família Hacker: Duas cidades, mesma irregularidade

A utilização de funcionários fantasmas é uma prática comum em prefeituras de todo o país e, vale lembrar, configura crime de improbidade administrativa, enquanto o funcionário incorre em apropriação indébita. 

Um caso recente do uso de funcionários fantasmas que ganhou notoriedade foi o da Prefeitura de Tamandaré, descoberto após a trágica morte do menino Miguel Otávio, que caiu do nono andar de um dos prédios conhecidos como "Torres Gêmeas". Sua mãe, a empregada doméstica Mirtes Renata, trabalhava para o prefeito Sérgio Hacker (PSB) e a primeira-dama, Sari Corte Real, e era usada sem saber como funcionária fantasma da prefeitura, assim como sua mãe, avó do menino. Miguel morreu após ser deixado sozinho no elevador por Sari, subir em uma grade e se desequilibrar, fato que levou ao indiciamento da primeira-dama por homicídio culposo. 

O caso de Tamandaré está conectado ao de Sirinhaém por mais do que apenas o mesmo tipo de crime ou a proximidade entre os dois municípios, que fica a apenas 31,5 km de distância um do outro. Há um grande elo entre as duas prefeituras, que atualmente são governadas por membros não apenas do mesmo partido, mas também da mesma família: Sérgio Hacke (PSB), prefeito de Tamandaré que atualmente é investigado pelo TCE e pelo MPPE, devido ao emprego de funcionários fantasmas, é sobrinho de Franz Hacker, atual prefeito de Sirinhaém, que está no final do seu segundo mandato.

Com a palavra, os envolvidos

O LeiaJá tentou falar com Rodrigo Veras, mas no momento em que foi informado do assunto da ligação e questionado se sabia que seu nome consta no Portal da Transparência do município de Sirinhaém, ele desligou o telefone sem dizer nada. 

Em seguida, várias tentativas feitas por diferentes números foram necessárias para conseguir contato com o celular de Adail. Uma voz feminina confirmou se tratar do telefone dele e, no momento em que a repórter se identificou, novamente o telefone foi desligado.

A tentativa de contato passou então a ser feita pelo aplicativo Whatsapp, meio pelo qual a reportagem conseguiu explicar o assunto que desejava tratar com ele e questionar se ele aceitaria conceder entrevista. Diante das mensagens estarem marcadas como visualizadas e ele optar pelo silêncio, Adail foi informado de que sua negativa em se manifestar seria registrada no texto desta reportagem. 

Já o Prefeito Franz Hacker afirmou, também através do Whatsapp, não ter conhecimento sobre os fatos narrados pela repórter, nem ter sido notificado pelo Ministério Público a respeito das irregularidades que foram denunciadas ao órgão. “Como falei não tenho conhecimento do que vc (sic) tá falando é (sic) não recebi nenhum (sic) citação de nenhum órgão competente sobre esse assunto”, afirmou o prefeito. 

Também tentamos contato com a Secretaria de Administração do município de Sirinhaém nesta quinta-feira (11), mas ao citar que o motivo do contato eram inconsistências entre o nome de ocupantes de cargos na Prefeitura e os que aparecem no Portal da Transparência, a secretária que se identificou apenas como "Vânia" afirmou que "não tem problema nenhum" e que "não recebi nenhuma notificação, não tenho nada quanto a isso aí".

Ela também alegou que está viajando (em meio a uma pandemia) por ser feriado na cidade, e que só retomará seu expediente na próxima segunda-feira, solicitando informações por e-mail. Diante da resposta, informamos que a reportagem seria publicada e mais esclarecimentos poderiam ser prestados após a divulgação do conteúdo.  

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) está selecionando estagiários de nível superior. Entre os cursos exigidos no processo seletivo estão administração, arquitetura, jornalismo, direito, publicidade e propaganda, Rádio, TV e Internet, ciências econômicas, engenharia e design gráfico.

Segundo o órgão, os candidatos devem comprovar matrícula válida, pelo menos, no quarto ano da graduação. O processo seletivo prevê formação de cadastro reserva e concretização dos contratos por um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O TCE-PE não divulgou o total de oportunidades, mas adiantou que 10% das vagas serão reservadas para o sistema de cotas. São previstas remunerações de R$ 800 mensais, além de auxílio transporte de R$ 81,82.

A seleção contará com prova objetiva de múltipla escolha abordando quesitos de português, conhecimentos gerais e específicos, além de redação. A divulgação do resultado final deverá ser feitas no dia 6 de novembro.

Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever até 10 de setembro por meio da página da organização do certame. Já as provas deverão ser realizadas no dia 23 do mesmo mês, no Recife. Para mais detalhes, acesse o edital das oportunidades.

A Prefeitura de Gravatá, município localizado no Agreste pernambucano, alterou o edital de um processo de seleção com 1.162 vagas temporárias e salários de R$ 937 a R$ 7.600, para candidatos de vários níveis de escolaridade. O prazo de inscrições foi alterado, seguindo até esta quarta-feira (6).

O cronograma para entrega de documentos também teve alterações com ampliação do prazo, que agora será entre 18 e 20 de outubro. Além disso, o edital também sofreu alterações nos critérios de desempate, nos salários de algumas funções e na reserva de vagas para candidatos com deficiência. 

Tribunal de Contas 

A Prefeitura de Gravatá afirmou que as alterações realizadas no edital foram feitas com o objetivo de adequar as normas da seleção a determinações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com Amadeu Sarinho, presidente da Comissão de Seleção Simplificada da Prefeitura de Gravatá, o ofício enviado pelo TCE comunicava a realização de uma auditoria na qual foram encontradas quatro irregularidades que deveriam ser sanadas.

Segundo o ofício, o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência era menor que o exigido pelo órgão: em cada cargo com mais de duas vagas, uma seria para candidatos com deficiência. O prazo de inscrições, inicialmente de cinco dias, foi considerado curto pela auditoria, que recomendou a reabertura do período de inscrições por no mínimo mais dois dias. Além disso, no primeiro edital não estavam listados critérios de preferência para desempate de candidatos e não havia nenhum servidor destacado para verificar a veracidade das informações prestadas através da documentação exigida aos candidatos.

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O concurso para estágio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já tem data para a nova aplicação após o cancelamento da primeira prova devido a um erro no gabarito. No dia 11 de junho os candidatos que compareceram à primeira aplicação vão refazer apenas a prova objetiva, pois a redação da primeira aplicação não foi anulada e será corrigida. É vedada, na nova prova, a participação de candidatos que faltaram à primeira prova.  

Os locais de provas serão informados na próxima sexta-feira (19) e a publicação do gabarito está prevista para o dia 12 de junho. O resultado final deve ser divulgado no dia 31 de julho. As informações constam no novo edital. 

Erro no gabarito 

A prova aplicada no dia 7 de maio pela empresa Oppus Concursos Públicos foi cancelada devido a um erro nos gabaritos. O contrato firmado entre o TCE e a empresa previa a aplicação de uma redação e uma prova objetiva com 50 questões. No entanto, os gabaritos vieram com apenas 40 espaços para resposta. Os candidatos foram orientados a rasurar os gabaritos para responder às 10 questões que falavam.

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A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) assinou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para a realização de concurso público para agentes de segurança penitenciária no último dia 9 de fevereiro. O Cebraspe também realizou o concurso público da Polícia Civil e está envolvido na polêmica do cancelamento do teste psicotécnico devido a rasuras no caderno, e também dos exames médicos e investigação social dos aprovados.

O concurso oferece 200 vagas de nível superior que serão distribuídas nas 22 unidades prisionais do Estado, inclusive nas que estão em construção como o Complexo de Itaquitinga e Araçoiaba. Segundo o diretor de Negócios e Gestão de Eventos do Cebraspe, Ricardo Bastos, “A previsão é que o edital seja divulgado nos próximos dias e a conclusão de todo o processo, incluindo sete etapas, no final deste ano". O salário inicial para o cargo de agente de segurança penitenciária é de R$ 3900.

Recomendação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação ao Secretário Cícero Rodrigues, responsável pela Seres, para que sejam tomadas “todas as providências administrativas e legais necessárias com o intuito de evitar a repetição dos vícios detectados pelo MPPE e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no concurso público da Polícia Civil, organizado pela mesma empresa”. Ele terá um prazo de 20 dias para apresentar uma resposta ao MPPE. 

No texto da recomendação conjunta publicada no Diário Oficial da sexta-feira (31), os promotores da Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital afirmam que “As irregularidades ocorridas nos concursos realizados pela Secretaria de Defesa Social, identificadas tanto pelo MPPE quanto pelo TCE-PE, resultaram nas medidas reparatórias determinadas pelos órgãos de fiscalização, ocasionando atrasos nas conclusões dos certames e nas nomeações dos candidatos aprovados”.

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em sessão desta terça-feira (14), julgou irregulares as contas da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) referentes a 2009. Os responsáveis pela gestão e representantes de empresas contratadas irregularmente estão sendo obrigados a restituir aos cofres públicos em R$ 1.055.681,20 com correção monetária.

A auditoria feita pela equipe técnica do TCE-PE identificou 48 irregularidades na gestão, sendo as mais graves: indícios e evidências de fraudes em licitações; contratação sem o devido processo licitatório; concessão indevida de gratuidade na locação de espaços e pagamentos por shows inexistentes de artistas e grupos musicais para apresentação nas cidades de São José do Egito, Triunfo, Taquaritinga do Norte, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Goiana, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina. 

Respondem pelo caso o então diretor-presidente da Empetur, José Ricardo Diniz; o superintendente administrativo financeiro, Elmir Leite de Castro; e o diretor-presidente e ordenador de despesas no período de 07/12/2009 a 31/12/2009, Gilberto Jerônimo Pimentel Filho. O voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, considerou que a defesa apresentada pelos responsáveis não foi capaz de explicar as falhas apontadas, se configurando apenas como alegações genéricas. O voto do relator teve aprovação unânime na Primeira Câmera.

Uma auditoria especial realizada, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no município de São Lourenço da Mata, revelou fraudes em processos licitatórios na gestão do ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira. Ele, que é pai do prefeito eleito Bruno Pereira (PTB), e o ex-secretário de obras do município, José Carlos Borba, terão que ressarcir aos cofres públicos um valor acima de R$ 209 mil. 

A quantia estipulada pela Segunda Câmara do TCE é referente a pagamentos feitos pela gestão de Jairo Pereira, no período de 2003 e 2004, por serviços de engenharia. De acordo com o órgão, “ao analisar o processo de auditoria especial, realizada no município, que apontou irregularidades em licitações e execuções contratuais de obras e serviços de engenharia feitos pela prefeitura. O relatório de auditoria encontrou indícios de fraudes em todos os processos licitatórios analisados, inclusive, com falsificação de certidões públicas com o intuito de favorecer algumas empresas participantes”.

Além da multa aplicada aos dois, o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo, determinou a inidoneidade de cinco agentes públicos, que integravam a Comissão de Licitação. Os investigados estão inabilitados para exercer cargos comissionados ou de confiança pelo período de dois anos. 

O Tribunal também explicou que “a cópia dos autos foram remetidas ao Ministério Público de Contas para remessa à Procuradoria Geral de Justiça, no sentido de adotar as providências que entender necessárias”.

Os desmandos dos prefeitos que estão concluindo seus mandatos agora podem ser denunciados ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sem burocracias. Isto porque o órgão lançou um aplicativo, nos mesmos moldes da Justiça Eleitoral, para facilitar o repasse de informações e agilizar sua atuação. O “Pardal do TCE” está disponível na plataforma Android e pode ser baixado através do Google Play. Já para a plataforma IOS o app estará disponível a partir de novembro.

Com o dispositivo móvel, qualquer cidadão vai poder informar ao TCE irregularidades encontradas no seu município relativas à transição de mandato, bem como demissões em massa, atraso de salários, interrupção de serviços e outros, como já vem ocorrendo em diversas cidades. De acordo com o corregedor do Tribunal, o conselheiro Dirceu Rodolfo, quem estiver denunciando não vai precisar se identificar.

Assim que concluída a denúncia, os dados seguirão imediatamente para o Departamento de Controle Municipal (DCM) que iniciará a apuração dos fatos.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um Alerta de Responsabilização ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para o órgão ajustar irregularidades em contratos celebrados com empresas para obras e serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais. Foram vistoriadas as rodovias BR-232, PE-095, 1º Distrito (PE-005, PE-015, PE-020, PE-022 e PE-027) e 2º Distrito (PE-050, PE-082 e PE-090).

Os problemas foram apontados por uma equipe técnica do TCE  após auditoria de acompanhamento realizada em 2015. Foram constatadas a má qualidade dos serviços, falhas nos prazos para a execução dos trabalhos e na forma como o DER fiscaliza os contratos. 

De acordo com o TCE, a equipe técnica visitou trechos das  rodovias estaduais e identificou que a má qualidade dos  serviços é recorrente. "As falhas denotam execução dos  serviços de forma inadequada, serviços de conservação mal executados, diminuindo a vida útil do serviço e carecendo sempre de novas intervenções, problemas causados por  falhas em projetos, ausência de serviços de segurança, como ausência de sinalização, que podem diminuir a vida  útil da obra e causar acidentes", aponta o documento do tribunal. 

O ofício enviado ao DER-PE solicita que sejam tomadas as seguintes providências: conserto das falhas encontradas nas obras e serviços, sem ônus para o DER; realização de  serviços conforme especificações dos projetos; aperfeiçoamento da fiscalização para evitar a repetição das falhas encontradas; estorno dos pagamentos por serviços que foram medidos sem serem realizados; estorno dos pagamentos por serviços medidos indevidamente.

Principais problemas – 

Fiscalização: entre as falhas identificadas pelo TCE estão serviços medidos sem serem efetivamente executados; serviços que não puderam ser conferidos pois a memória de cálculo apresentada forneceu uma localização dos serviços com precisão deficiente; serviço de tapa buraco que visualmente apresentava deficiência de ligante; serviços de sinalização não executados.

Excessos, despesas indevidas e superfaturamentos: Foram observados serviços medidos de forma indevida, o que, segundo o TCE, demonstra ausência de controle na elaboração das medições. Com relação aos serviços de conservação, foi observado que alguns itens de serviços não tinham sido realizados.

Próximo passo –

O relatório da auditória está em fase preliminar, o que significa que ainda haverá a formalização de um processo, a defesa dos interessados e uma análise mais aprofundada pelo julgador.

A equipe técnica realizará um monitoramento para verificar se a administração implementou as medidas solicitadas. Caso as medidas saneadoras não tenham sido implementadas, a equipe deverá propor a instauração de processo de Auditoria Especial para buscar, sobretudo, o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente e a responsabilização dos envolvidos na prática de irregularidades. 

Segundo o TCE, as principais irregularidades apontadas, principalmente as relativas às despesas indevidas, devem ser sanadas pelo DER praticamente de imediato, para aproveitar a vigência dos contratos. 

O DER pode sofrer multas e os gestores envolvidos podem ter as contas rejeitadas. Tanto gestores quanto empresas envolvidas, fiscais e demais responsáveis podem sofrer punições. 

O LeiaJá procurou o DER para esclarecimentos. Até o fechamento da matéria, o órgão não havia se posicionado.