Geraldo Magela/Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada nesta quinta-feira (26), a Emenda Constitucional (EC) 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

O texto visa impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo, com a melhoria da articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. A emenda é proveniente da PEC 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), aprovada no ano passado pela Câmara e pelo Senado.

Com a emenda, por exemplo, além das universidades, instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos do poder público para a realização de pesquisas. O Estado também passa a ser responsável pelo estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação.

Com o objetivo de tornar mais maleável a busca das metas científicas estabelecidas, a emenda concede ainda maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.