Na próxima terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá sabatinar o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está marcada para as 10h.

O nome dele foi aprovado pelo relator da matéria na CCJ, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Para ele, Fachin reúne formação, experiência profissional e demais atributos necessários ao exercício do cargo. Embora tenha recebido o parecer favorável, o nome do jurista não é consensual, encontrando resistência especialmente por parte dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Ferraço, inclusive, acusou Fachin de ter cometido ilegalidade ao ter exercido advocacia privada enquanto já atuava como procurador do estado do Paraná, contrariando a lei estadual e a Lei Complementar nº 51, de 1990. Após consulta, a Consultoria Legislativa do Senado emitiu uma nota técnica reforçando a tese de ilegalidade. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa e minimizou possíveis efeitos da nota técnica. Segundo ele, Fachin já havia explicado que, quando prestou concurso para a Procuradoria do Estado, o edital informava sobre a possibilidade do exercício de advocacia.

Gaúcho, Luiz Fachin estudou e fez carreira profissional no Paraná. Professor titular da Universidade Federal do Paraná, fez mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutorado no Canadá e é pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.

Após a sabatina, a indicação de Fachin será submetida à deliberação dos 27 senadores que integram a Comissão. Essa votação será secreta. O resultado dessa votação será então enviado ao plenário do Senado, que o ratificará ou não.