Indicação da presidente Dilma passará pelo plenário do Senado na próxima terça (19) Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avaliou como positiva a aprovação do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o petista, a passagem do indicado da presidente Dilma Rousseff (PT) é "uma vitória para o Brasil e para a própria Corte". A sabatina do jurista aconteceu nessa terça-feira (12) e foi a maior já registrada pela CCJ, com a duração de quase 11 horas. 

“Ganha o Brasil e a Suprema Corte com a indicação desse homem de reputação ilibada e notório saber jurídico. De forma muita altiva, firme e corajosa, ele veio aqui e esclareceu todos os pontos suscitados, respaldado por argumentos técnicos e extremamente convincentes”, afirmou Humberto. A indicação de Fachin foi aprovada por 20 votos a favor e 7 contrários.

Humberto acredita que, se não houvesse esse “momento de irracionalidade” no cenário político atual, Luiz Edson Fachin teria sido aclamado no Senado e a sabatina não teria sido tão longa. Ele disse que a oposição fez um contorcionismo retórico e jurídico para justificar posições que são, na verdade, políticas. “O debate que se travou aqui é político porque Vossa Senhoria já demonstrou cabalmente que não cometeu nenhuma ilegalidade no exercício profissional que teve”, afirmou Humberto, durante a sessão da CCJ, sobre o fato de Fachin ter atuado como advogado enquanto era procurador-geral do Estado do Paraná. A dupla função é permitida pela legislação.

Durante a sabatina, o líder do PT fez três perguntas a Fachin. Uma sobre a redução da maioridade penal, tema discutido no Congresso Nacional; outra sobre a utilização de mecanismos de participação social no Supremo, como a realização de audiências públicas quando solicitadas pela sociedade civil organizada em temas emblemáticos para os direitos humanos; e, por último, o questionou sobre se identificava alguma implicação que pudesse prejudicar a sua isenção para julgar assuntos de interesse do Governo ou do PT no STF, lembrando que em 2010 o professor apoiou a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República, por meio de um manifesto elaborado por juristas de São Paulo, e em 1989 participou como cidadão no apoio à candidatura do ex-senador Mário Covas (PSDB).

Fachin respondeu que se vier a vestir a toga do Supremo não terá “nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa Federação”.

A decisão final sobre a ida do jurista ao STF será tomada em votação secreta pelo plenário do Senado. A CCJ aprovou regime de urgência para que seja apreciada a indicação, o que já a deixa pronta para ir a plenário nesta quarta-feira (13). O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), no entanto, pautou a votação para a próxima terça-feira (19). Para ser aprovado, o jurista precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 senadores.