Martiniano foi condenado a pagar R$ 19,2 mil em multa Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado aplicou uma multa aos prefeitos de Gravatá, Bruno Martiniano (PTB), e de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio (PT), por irregularidades na gestão fiscal dos municípios no terceiro quadrimestre de 2013. O petebista foi penalizado com uma multa no valor de R$ 19,2 mil, já o petista de R$ 22,8 mil. Os relatores dos processos foram os conselheiros Teresa Duere e Marcos Loreto, respectivamente.  

Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura de Gravatá além de não ter tomado providências para reduzir os gastos com a folha de pessoal que já estavam acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, gastou com o funcionalismo no referido quadrimestre 66,65% da sua receita, quando o limite é 54%. “Tal fato caracteriza infração administrativa, acarretando ao agente que lhe deu causa multa de 30% dos seus vencimentos anuais”, afirma Duere em seu voto.

Em relação a Custódia, a Prefeitura comprometeu 77,57% de sua receita com a folha no terceiro quadrimestre de 2013, agravando o descontrole que já havia sido detectado pelo TCE na gestão de pessoal. “Restou evidenciado que o prefeito não tomou providências para reduzir os gastos com a folha, configurando a prática de infração administrativa”, observou Loreto.