O deputado se colocou à disposição para ouvir segmentos culturais intessados em debater a norma Roberto Soares/Alepe

O autor da Lei estadual nº 15.516, sancionada no último dia 27 de maio, deputado Ricardo Costa (PMDB), comentou a possibilidade de aperfeiçoamento da norma nesta segunda-feira (1°). A iniciativa regulamenta o uso do espaço público e estabelece que qualquer tipo de manifestação artística seja restrito entre os horários das 10h e 22h, exceto para eventos financiados e aprovados previamente pelo governo. Na norma, crianças menores de 14 anos também estão proibidas de participar dos atos.

Durante entrevista exclusiva ao Portal LeiaJá, o peemedebista destrinchou três aspectos da norma. “O primeiro foco é atenção que se tem que dar às crianças. Você andando por Recife, Jaboatão e Olinda vê um caos no trânsito. Crianças na frente de motocicletas sendo maltratados até por proprietários de automóveis. O primeiro foco é a criança porque local de criança é na escola”, esclareceu. 

Seguindo sua explicação, o deputado comentou a restrição ao horário. “O segundo viés é o viés da mobilidade na hora que a gente explicitou um horário dessas pessoas poder se expressar nas ruas, e um horário das 10h é um horário que as pessoas já entraram num ritmo de trabalho. Já levaram as crianças para as escolas e o horário foi pensado nesse processo”, destacou acrescentando a possibilidade de distração dos condutores de veículos. “Nós temos receio de um trânsito como um nosso, e isso pode ser um desvio de atenção e pode ocasionar insegurança nos veículos”, completou.

No terceiro ponto ressaltado por Ricardo Costa ele alega que o artista de rua terá mais proteção, porque não se tinha antes nenhuma norma regulamentando a profissão. “E por último, a gente inclui o artista de rua porque não tem nenhuma legislação ainda, e vem trazendo uma proteção e trazendo uma nova discussão”, detalhou.

Apesar de apresentar três justificativas sobre a norma de sua autoria, o parlamentar se colocou à disposição para fazer possíveis alterações na lei. “Estou aberto a oxigenar essas leis conversando com os segmentos da sociedade, de artistas, da prefeitura, com secretários e ouvir suas expectativas para que todos discutam a responsabilidade da nossa cultura, folclore, teatro, música e toda a manifestação possa a partir de agora, ter nossa inclusão que oportuniza esse novo ordenamento”, sinalizou.

Ainda sobre mudanças, o deputado garantiu que se for necessário poderá ser feitos debates para oxigenar a norma. “Podemos aprimorar para valorizar a cultura protegendo-a de todas as tempereis”, prometeu.

Questionado se a lei não atrapalha a realização de apresentações artísticas e culturas no Recife e em demais cidades ele acredita que não. “Não porque em tudo existe bom senso e eu estou estudando a partir de comentários que as pessoas fizeram após a sanção da lei, algumas modificações de aperfeiçoar para evitar possíveis distorções que a lei possa criar. Ela veio para acrescentar e para atender uma parcela da população que trabalha e que não tem nenhuma regulamentação que ampare a sua finalidade”, defendeu Costa.