Adams e Barbosa negaram irregularidades e justificaram medidas da equipe econômica em 2014 Antonio Cruz/Agência Brasil

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defenderam as contas do governo e negaram irregularidades. Segundo eles, o governo usou as mesmas metodologias utilizadas nos anos anteriores, quando as contas foram aprovadas.

O Tribunal de Constas da União (TCU) acusa o governo de ter atrasado o repasse de recursos à Caixa Econômica Federal para pagamento de benefícios sociais como os programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono social. O relator do caso Aroldo Cedraz entende que houve operação financeira do governo para melhorar as contas públicas no atraso do repasse de recursos Tesouro Nacional a bancos e que e isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Adams rebateu. “A dinâmica de trabalho que orientou a administração pública foi a observância objetiva de lei, que vem sendo interpretada pelos órgãos de controle, em particular, mas pela administração pública como um todo. Essa jurisprudência se conforma em uma prática administrativa recorrente e que é exercida por esse conforto legislativo e jurisprudencial”, frisou.

O ministro pontuou ainda que o governo não se opõe ao “aperfeiçoamento” das regras, mas que isso não pode gerar punições retroativas. “Para nós, [a metodologia] é algo altamente normal, correto, recorrente, não causa de punição, mas causa de aperfeiçoamento”, ponderou. “Temos dito ao TCU, e quero retomar isso, que não temos, no governo, nenhuma dificuldade em relação a mudanças de jurisprudência que aperfeiçoem o sistema de contas, fiscal, que melhore essa realidade. Isso faz parte do aperfeiçoamento institucional do país”, acrescentou.

Evitando sempre o termo pedaladas fiscais, Nelson Barbosa defendeu a decisão do governo de não fazer o contingenciamento de R$ 28 bilhões no final do ano passado. Para ele, a atitude foi a mais prudente naquele momento. O ministro destacou que, no relatório, o governo condicionou a avaliação feita das contas públicas à mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o relatório foi feito de forma transparente e não houve tentativa de influenciar o Congresso de forma errada. Para ele, foi uma atitude "conservadora".

Ao apresentou dados econômicos para sustentar a defesa do governo de que a situação macroeconômica mudou rapidamente no final de 2014 e início de 2015, o ministro avaliou que usar no relatório efeito de medidas que estavam em tramitação no Congresso não era indicado. "Não era recomendável contingenciar R$ 28 bilhões faltando um mês e 10 dias para o final do ano", argumentou.

Com informações de agências.