Sede da Procuradoria da República em Pernambuco Reprodução/Twitter/@MPF_PE

Na próxima quarta-feira (9), órgãos federais, estaduais e municipais - que fazem parte do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-Pe) promoverão uma série de eventos em virtude do Dia Internacional contra a Corrupção, no Recife. A ação visa divulgar resultados obtidos no combate a esse crime e intensificar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”.

Durante toda a manhã, serão apresentados o ranking dos Portais de Transparência dos municípios e estados brasileiros, além do relatório de atividades de combate à corrupção. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco.

O Ministério Público Federal (MPF) vai expedir recomendações aos municípios pernambucanos que ainda não implementaram adequadamente os portais. Neles, os governos devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais. 

De acordo com a Procuradoria da República em Pernambuco, estão em andamento nacionalmente outras 27,5 mil apurações que têm como alvo possíveis casos de corrupção, envolvendo inquéritos civis públicos, investigações criminais e ações de improbidade administrativa. Em Pernambuco, os números são: 1095 inquéritos civis públicos, 96 investigações criminais e 53 ações de improbidade administrativa. 

Ainda haverá a apresentação dos objetivos da campanha "10 Medidas contra a Corrupção", além dos resultados já alcançados. Em todo o país, a iniciativa já resultou na coleta de mais de 800 mil assinaturas em apoio à aprovação dessas medidas pelo Congresso Nacional. A meta é 1,5 milhão de assinaturas. O evento é aberto a qualquer interessado. 

APOIO À CAMPANHA

As "10 medidas contra a corrupção"  propõem mudanças para tornar o combate a este crime mais efetivo no Brasil. Buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.

Fichas de coleta de assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na capital e no interior de Pernambuco, e também no endereço www.dezmedidas.mpf.mp.br. No dia 9, haverão pontos de coleta de assinaturas em espaços públicos do Recife e de Caruaru para intensificar o apoio dos cidadãos à campanha. Confira os locais abaixo:

Shopping Recife (5ª etapa, 2º piso) – 14h às 18h

Metrô - Estação Central Recife – 8h às 17h 

Shopping Difusora (Caruaru) – 10h às 19h - Av. Agamenon Magalhães, 444 - Maurício de Nassau

PROGRAMAÇÃO

Dia 9/12 – Av Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro

9h – abertura

9h30 – atuação do MPF no combate à corrupção: ações e resultados

10h – campanha 10 Medidas contra a Corrupção

10h45 – Ranking Nacional da Transparência e expedição de recomendações 

12h – encerramento

DATA

O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida em 9 de dezembro de 2003. Em vigor desde 2005, tem o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo.

Com informações da assessoria