O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, no início da madrugada desta quarta-feira (2), dar continuidade ao processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). A aprovação aconteceu após uma série de discussões acaloradas sobre o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) e protestos dos parlamentares da oposição questionando a morosidade na apreciação do relatório. 

O parecer preliminar foi aprovado por 11 votos a 10, com o voto de desempate do presidente do colegiado, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). 

A admissibilidade da representação em que o PSOL e a Rede Sustentabilidade pedem a cassação de Cunha ocorreu depois que o relator concordou em retirar de seu parecer a denúncia sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha, o que caracterizaria crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O assunto ainda será alvo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta.

Marcos Rogério alterou seu parecer a pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), para quem o recebimento de vantagens indevidas, se comprovado, teria ocorrido antes do atual mandato de Cunha e, portanto, não deveria ser alvo de análise do Conselho de Ética. Marcos Rogério disse divergir sobre a avaliação de Azi, mas "diante de processo tão longo, penoso, desgastante e constrangedor", acatou a sugestão.

Com a alteração, o processo no conselho vai se basear apenas na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato. 

A próxima fase do processo será a de instrução, na qual serão analisadas possíveis provas das denúncias.

Defesa de Cunha

A partir desta quarta, com a admissibilidade aprovada no Conselho de Ética, Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa. O advogado do parlamentar, Marcelo Nobre, voltou a reclamar, durante a reunião desta madrugada, de supostos erros na condução do processo, como a não permissão de defesa prévia em fase de admissibilidade, falta de respostas a dúvidas (questões de ordem) levantadas por deputados aliados de Cunha, além de falta de provas contra o presidente da Câmara.

"Essas acusações precisam ser provadas através do devido processo legal, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, se o Supremo receber a denúncia contra o meu cliente. Como prosseguir com um processo natimorto? Quem diz que delação não é prova são os ministros do Supremo Tribunal Federal", disse o advogado.

*Com informações da Agência Câmara