A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (30), a convocação do secretário de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) da Prefeitura do Recife, João Braga. O secretário havia sido convidado para participar da audiência que aconteceu na manhã de hoje para debater a situação dos trabalhadores do comércio informal da capital pernambucana. Mas, apesar de ter confirmado a presença, o secretário não compareceu, nem enviou representante.

A ausência de João Braga foi criticada pelo presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (PSOL). “Há relatos de ambulantes registrados em boletins de ocorrência em delegacias que dão conta de violência policial e por parte de fiscais da prefeitura, durante as operações de controle urbano, inclusive com intimidações com arma de fogo. São denúncias graves e que mereciam ser esclarecidas, mas o secretário não se fez presente e não se preocupou em enviar um representante da pasta”, avaliou Edilson Silva.

A convocação de João Braga foi aprovada com o voto de dois deputados da comissão, integrantes da base do governo do PSB: Lucas Ramos, vice-líder da bancada, e pastor Cleiton Collins (PP). Ambos também censuraram a ausência do secretário. Caso João Braga não compareça à convocação, pode responder por crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição estadual. Agora, a Comissão de Cidadania entrará em contato com a Semoc e oferecerá cinco datas para que o secretário opte pela que avaliar ser mais conveniente.

O plenário e as galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotadas de ambulantes, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal (Sintraci). Três deles ocuparam a tribuna para relatar as intimidações sofridas. Além das ameaças, os camelôs relataram também que policiais afastados do serviço público trabalham nas operações de controle urbano. “Se a secretaria tivesse comparecido, denúncias como essas poderiam ter sido esclarecidas”, concluiu o presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia. Esta é a segunda vez que o colegiado aprova a convocação de um secretário. O primeiro foi o titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.