Uma auditoria interna da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), realizada de 7 a 15 deste mês, constatou que, entre os 63.436 beneficiados pelo programa Bolsa Família no município há 292 pessoas que não preenchem o requisito básico para receber o benefício que é condição de pobreza ou de pobreza extrema. De acordo com o levantamento feito pela gestão, dos beneficiários irregulares, 241 são servidores da própria prefeitura, 43 do Fundo Municipal de Saúde, seis aposentados e seis pensionistas do Jaboatão Prev.

A partir dos dados, a gestão municipal abrirá sindicância e inquérito administrativo para verificar caso a caso e punir possíveis responsáveis pelas irregularidades. O inquérito vai apurar, inclusive, os responsáveis pelos cadastros estão envolvidos com as irregularidades ou se os mesmos foram induzidos a erro. De acordo com a prefeitura, até o fim das apurações o pagamento do benefício dos 292 beneficiários irregulares estará suspenso.   

Levando-se em conta o total de servidores ativos (10.910) e dos inativos (2.448) de Jaboatão, as irregularidades constatadas pelo município significam um percentual de 2,20%. As verificações foram feitas a partir do cruzamento da folha de maio paga pela Prefeitura com as informações cadastrais da Coordenadora de Gestão do Cadastro Único do Bolsa Família. Em média, os servidores que constam como beneficiários do programa têm um salário de R$ 1,5 mil.

Segundo a prefeitura, como o trabalho de apuração ficou restrito à folha de pagamento municipal. A gestão pretende provocar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para verificar se também há empregados da iniciativa privada recebendo o Bolsa Família no município; o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para abranger a folha de pagamento estadual e de outros órgãos públicos; a Corregedoria do Estado, órgão de controle dos cartórios, para apurar se há falecidos na lista dos beneficiários; e, finalmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para verificar se também constam na relação doadores de campanhas.

A Controladoria Geral de Jaboatão vai encaminhar os autos da apuração interna que realizou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Superintendência Regional da Polícia Federal.