Relator quer limite fixo para doação eleitoral
Parte pública do financiamento viria de um 'fundo eleitoral' abastecido apenas por recursos do Tesouro Nacional
Relator da comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) vai defender um modelo de financiamento misto de campanha em que, na parte privada, haveria limites nominais e "mais modestos" de doação por parte de pessoas físicas e candidatos. A parte pública do financiamento viria de um "fundo eleitoral" abastecido apenas por recursos do Tesouro Nacional.
O petista vai propor que todas as pessoas físicas tenham um mesmo limite de doação. "Vamos deixar uma janela com um limite de R$ 3 mil, R$ 5 mil de doação igual para todos, independente de quanto ganham. O valor depois a gente negocia." Ele também defenderá um limite de autofinanciamento "mais modesto" para candidatos.
Pela legislação atual, pessoas físicas só podem doar valor correspondente a até 10% de seus rendimentos brutos do ano anterior ao da eleição. Já candidatos podem doar recursos próprios até o teto de campanha permitido para a cidade em que concorre, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Queremos trabalhar o abuso do poder econômico nas campanhas", afirmou o relator.
Cândido argumenta que o limite nominal vai equilibrar as campanhas, evitando discrepâncias nas doações. "Dez porcento de quem ganha R$ 5 milhões é diferente dos 10% de quem ganha R$ 5 mil", disse. No caso dos candidatos, o petista afirmou que o objetivo é evitar casos como o do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), que autofinanciou sua campanha com pelo menos R$ 2,9 milhões.
O relator também vai propor que o "fundo eleitoral" seja usado apenas para as campanhas, com a primeira dotação a partir de 2018, ano das próximas eleições. Ele disse ainda não ter opinião sobre a forma como o dinheiro será dividido entre as siglas. Pela proposta, o Fundo Partidário, também constituído por dotações da União, continuaria existindo, mas seria destinado apenas para a manutenção das legendas. Cândido quer propor ainda a regulamentação das prévias nos partidos para escolha de candidatos e o sistema de lista fechada para eleições proporcionais.