Vice-prefeito do Recife pode perder os direitos políticos por ferir a Lei de Licitações quando era vice de João Paulo LeiaJáImagens/Arquivo

A defesa do ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), e do atual vice-prefeito, Luciano Siqueira (PCdoB), afirmou que vai recorrer da decisão expedida pelo juiz da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, Honório Gomes do Rego Filho, condenando os dois por ferirem a Lei de Licitações entre os anos de 2002 e 2004, quando os dois dividiam a gestão da capital pernambucana. A acusação é pela contratação da Fundação Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).

Com a decisão, o comunista e o petista foram condenados a cumprir uma pena de três anos e cinco meses de reclusão, a ser cumprida em liberdade e convertida em prestação de serviços comunitários; multa de R$ 312 mil para João Paulo e R$ 85,4 mil para Siqueira e a perda dos direitos políticos. A condenação é passível de recurso. Além deles, também se enquadram na decisão a ex-chefe de gabinete da prefeitura Lygia Falcão e os ex-assessores José Hermes de Araújo e Roberval Rodopiano de Oliveira, que devem pagar multas de, respectivamente, R$ 397,5 mil, R$ 214, 9 mil e R$ 85  mil. 

Responsável pelo caso, o advogado José Henrique Wanderley disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assim que for notificado. A determinação do juiz foi expedida no último dia 23. “Vou recorrer por dois motivos. O juiz condenou os envolvidos por dano ao erário e eles não tiveram como se defender e o juiz acredita que houve dispensa de licitação. Sendo que a Finatec é uma empresa sem fins lucrativos”, observou. 

Na sentença, o juiz Honório Gomes do Rego Filho pontua que houve um prejuízo ao erário de R$ 19,7 milhões por dois contratos e dois aditivos firmados com a Finatec naqueles anos. A empresa foi contratada para realizar uma consultoria e modernizar a administração de 15 secretarias por um valor 90% acima do preço do mercado. Os trâmites de modernização teriam sido iniciados por Siqueira, após autorização de João Paulo. No texto, o juiz também absolve o representante da Finatec, Antônio Maciel.