A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um estudo, nesta quinta-feira (12), afirmando que o novo piso salarial dos professores divulgado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), vai impactar os cofres públicos municipais em R$ 5,083 bilhões. O reajuste foi de 7,64% elevando o valor base do vencimento de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,83. 

No documento, a Confederação diz de 2009 a 2016, os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

Para reduzir o impacto do aumento, diante da crise econômica que atinge as prefeituras, a CNM sugere no documento que o Congresso Nacional conclua a análise do texto original do PL 3.776/2008, propondo o reajuste do valor do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso fosse baseado na proposta, o aumento seria de 7,20% e em valores reais o piso passaria a ser de R$ 2.289,41. 

Sob a ótica da Confederação, a aprovação do texto original do PL é a maneira "mais viável para as finanças municipais" e a maneira com que os "aumentos reais nos vencimentos sejam negociados entre o governo de cada ente federado e o respectivo magistério".

Outro lado

Para ajudar estados e municípios a arcarem com os custos do aumento, o ministro Mendonça Filho reforçou o adiantamento de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

“Lembro que, por decisão do presidente Michel Temer, no final do ano passado, nós antecipamos o repasse de recursos do Fundeb, que servirão também para o cumprimento do piso salarial: R$ 1.250.000.000,00”, destacou. 

Veja o estudo na íntegra: