A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto [PL 1417/15] - cujo relator é o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) - que prevê prisão de dois a quatro anos para quem matar animais e de um a três anos nos casos de abandono. Em entrevista concedida ao LeiaJa.com, o parlamentar alertou: “Quem mata um animal não pode ficar impune. Não há nenhum tipo de justificativa para quem mata um cão ou um gato”. 

Para ser aprovado, o projeto não precisa ser votado em plenário, no entanto, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O tucano está otimista. “Nós conseguimos aprovar na comissão, agora, falta essa última etapa e a expectativa é de que seja aprovada. Assim, passaremos a estabelecer pena de prisão para quem matar ou agredir, propositadamente, cães e gatos. Será uma grande conquista e já é uma demanda dos segmentos de proteção aos animais em todo o Brasil”.

Inicialmente, a proposta do deputado federal Goulart (PSD), previa que a pena seria amenizada para os que causassem algum dano “sob domínio de violenta emoção”. O deputado tirou do texto essa exceção. Para ele, nada justifica esses atos. “Modifiquei o item porque é necessário a punição. É algo que traz indignação e a legislação tem que refletir isso. Existe uma parcela da população que tem essa consciência, mas, a força da lei ajuda a conscientizar mais”, explicou.

Não se configura crime a prática de eutanásia, sem dor ou sofrimento, com o animal em situação irreversível, mas, a pena poderá ser ainda maior, de até cinco anos, se o crime foi cometido utilizando espancamento, tortura, fogo, veneno, asfixia ou outro meio cruel. A omissão de socorro também pode acarretar em prisão, de um a dois anos.