Na segunda parte da entrevista concedida ao LeiaJa.com, o deputado federal pernambucano Daniel Coelho (PSDB) falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional uma lei cearense cujo teor regulamentava a prática da vaquejada. Os ministros, exceto um, consideraram a atividade reflexo de maus-tratos aos animais e viola o meio ambiente. O tucano declarou que é necessário “desarmar os ânimos” para tratar do assunto. “Compreendo a vaquejada como uma manifestação cultural, mas não pode ser realizada com evidente maus-tratos aos animais. A festa é muito mais ampla do que isso”.

Para o parlamentar, o evento não pode acabar, no entanto é necessário repensar o modo em que é feita. “É preciso ver outras formas de provas sem, necessariamente, puxar o rabo do boi e derrubá-lo. Não pode acabar porque gera emprego e renda, além do valor cultural, mas, é preciso, por exemplo, ouvir veterinários e especialistas para arrumar um formato menos agressivo. É preciso uma provocação mais intensa sobre o tema e discutir sobre a forma que ocorre no país”, acrescentou.

Sobre a decisão do STF, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, chegou a dizer que a vaquejada representa um “indiscutível tratamento cruel aos animais”. Também no seu argumento disse que o artigo 225 da Constituição Federal garante a todos o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Já o ministro Dias Toffoli, à época contra a decisão, declarou que “a atividade pertence à cultura do povo nordestino, é secular e há parâmetros e regras aceitáveis”.

Em Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no último dia 7 de janeiro, no Diário Oficial, uma nota técnica que reajusta orientações para os promotores de Justiça no que diz respeito às vaquejadas. O objetivo é aumentar a  fiscalização desses eventos de forma que se adote regras de proteção aos animais. 

Daniel Coelho também é relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto [PL 1417/15], que prevê prisão de dois a quatro anos para quem matar animais e de um a três anos nos casos de abandono. Na primeira parte da entrevista ao LeiaJa.com, Coelho alertou: “Quem mata um animal não pode ficar impune”.

Ano legislativo

A abertura do ano legislativo, no Congresso Nacional, acontece nesta quinta-feira (2). A sessão solene terá início, às 16 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A abertura acontece com a mensagem enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo, na qual o presidente da República fala das expectativas e planos para o ano e das parcerias.

Para o Daniel, uma das maiores expectativas é o debate sobre a reforma previdenciária. “Que deve ser discutido com cautela e quem tem que ser uma conta justa, que acabe com os privilégios nos quais os trabalhadores é os que "pagam" e menos recebem. A reforma tem que atuar para esses segmentos. Esse debate é o mais importante”, concluiu.