A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que altera a idade mínima permitida para o transporte de crianças em motocicletas. Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito permite que os maiores de sete anos andem na garupa de motocicletas, pela nova regra, somente aqueles maiores de 11 anos poderão utilizar este veículo, com restrições. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e será enviado ao Senado para análise.

A nova determinação, de autoria do ex-deputado Victorio Galli, prevê que as crianças menores de 16 anos transportadas em motos deverão utilizar bota, colete e capacete, sob pena de suspensão da habilitação do condutor do veículo em caso de desrespeito da lei. Além das mudanças na legislação em relação às crianças, o PL também modifica a lei que regulamenta a profissão de motoboy e obriga os profissionais a utilizar colete com alças laterais e adesivos reflexivos, para ajudar na sua identificação no trânsito.

O autor da proposta argumentou, quando parlamentar, que "uma criança de sete ou oito anos é muito pequena para ter o reflexo necessário em manobras bruscas que podem ser comuns no trânsito" e citou o descaso de alguns pais com os equipamentos de segurança básicos, que são difíceis de serem encontrados em tamanhos adequados para as crianças, o que “leva alguns pais a abusarem da sorte, transportando seus filhos sem o equipamento".