As prefeituras que possuem aeródromos e aeroportos em seu território estão cogitando a possibilidade de cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a propriedade. O argumento é de que a administração dos aeroportos foi repassada à iniciativa privada, deixando de ser propriedade federal. A Prefeitura de Guarulhos planeja cobrar o imposto do Aeroporto Internacional, que será cadastrado como território do município, porém, mais de 50% das ações pertencem a Infraero, o que pode tornar o procedimento inviável.

A discussão do tema começou quando uma ação do Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao município de Santos, em um embate judicial pela cobrança relativa à área ocupada pela Petrobrás. De acordo com a decisão, a imunidade tributária “não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos”.

Em Minas Gerais, caso a cobrança seja autorizada, o terreno onde fica Confins pode gerar receita para dois municípios. O território ocupado pelo terminal fica situado na divisa das cidades de Lagoa Santa e a que empresta o nome ao aeroporto. Pelo lado das concessionárias, as empresas dizem que o território será devolvido no final do contrato e os investimentos ajudarão a valorizar as áreas, por essa razão, a cobrança seria desproporcional.